- A concessão do Bolsa Família estava condicionada à situação de vulnerabilidade social associada ao desemprego do trabalhador;
- O Governo Federal avalia a possibilidade de autorizar os inscritos no CadÚnico a conseguirem um emprego com carteira assinada;
- Um dos principais critérios para inclusão dos inscritos do CadÚnico no Bolsa Família, é a manutenção de uma renda familiar per capita de até R$ 218.
Mais de 73 milhões de famílias estão inscritas no sistema do Cadastro Único (CadÚnico). Deste total, cerca de 21 milhões recebem o Bolsa Família. É justamente este público que terá a chance de ganhar um emprego mediante uma parceria junto ao Governo Federal.
Historicamente, a concessão do Bolsa Família estava condicionada à situação de vulnerabilidade social associada ao desemprego do trabalhador. Agora, com a nova versão recém lançada do programa, o Governo Federal avalia a possibilidade de autorizar os inscritos no CadÚnico a conseguirem um emprego com carteira assinada.
Uma particularidade que pode se tornar um impasse para esta novidade se refere aos critérios de elegibilidade do Bolsa Família. Isso porque, mesmo com a possibilidade de conseguir um posicionamento no trabalho, o que normalmente gera um salário mínimo, é preciso cumprir as regras do programa.
É preciso ter em mente que um trabalhador com carteira assinada não pode receber menos do que um salário mínimo, que em 2023 será de R$ 1.320 a partir da próxima segunda-feira, 1º de maio.
Imagine o exemplo de um cidadão que recebe R$ 1.302, e mora em uma residência cujo grupo familiar seja composto por seis pessoas. Neste caso, a renda familiar mensal per capita seria de R$ 217, ficando dentro do limite.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
Criado em 2003, o CadÚnico já está ativo há 20 anos, amparando a população vulnerável através de programas como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social, BPC e outros.
Normalmente, as informações fornecidas ao CadÚnico compõem um banco centralizado gerenciado pelo Ministério da Cidadania. No entanto, é importante destacar que, esses dados devem ser atualizados, obrigatoriamente, a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças significativas na composição familiar ou situação socioeconômica.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 651,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3906,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para o CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Conta de serviços referente aos últimos três meses.
São esses mesmos documentos que devem ser apresentados no CRAS durante a atualização cadastral.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
