Titular do Bolsa Família ganha prazo MÁXIMO para renovação de seus dados no CadÚnico

Milhares de famílias tiveram o Bolsa Família suspenso nas últimas semanas, sendo surpreendidos ao tentarem resgatar o benefício no calendário de abril. No entanto, essas pessoas têm a chance de reverter a situação, desde que agilizem e façam a atualização dos dados fornecidos ao Cadastro Único (CadÚnico). 

Titular do Bolsa Família ganha prazo MÁXIMO para renovação de seus dados no CadÚnico
Titular do Bolsa Família ganha prazo MÁXIMO para renovação de seus dados no CadÚnico. (Imagem: FDR)

O calendário do Bolsa Família de abril será encerrado na próxima sexta-feira, 28. Os depósitos têm sido feitos desde o dia 14 deste mês de forma antecipada em virtude do feriado de Tiradentes celebrado na última sexta-feira, 21. Contudo, um contingente formado por 1,2 milhão de segurados tiveram o benefício suspenso

Os titulares com o Bolsa Família suspenso tratam-se de famílias unipessoais registradas no CadÚnico entre agosto e dezembro de 2022. Este público será investigado por fraude e recebimento indevido do benefício. 

Na época, milhares de cidadãos foram aprovados em massa para o programa. A ação foi vista como uma estratégia de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro, na tentativa de conquistar votos para a disputa presidencial. 

Algumas famílias unipessoais receberam o Bolsa Família no Caixa Tem, mas foram convocados a prestar esclarecimentos e atualizar os dados no CadÚnico. Outras, foram informadas sobre o bloqueio da transferência de renda ao acessar a conta poupança social digital, recebendo as mesmas instruções de regularização do cadastro social. 

Atualização do CadÚnico para reaver Bolsa Família ganha novas regras

Desta vez, o Governo Federal não liberou o recadastramento online do Bolsa Família. A decisão foi tomada visando evitar fraudes. Logo, a família que teve o benefício suspenso deverá se submeter a uma nova entrevista no CadÚnico, fornecendo toda a documentação pessoal necessária para regularizar o cadastro. 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), pasta responsável pelo gerenciamento do Bolsa Família, os valores bloqueados serão pagos de forma retroativa após a atualização do CadÚnico, somente para quem comprovar o respectivo direito. 

O procedimento vai além da apresentação dos documentos nestes casos. O beneficiário deverá assinar um termo afirmando que mora sozinho e que as informações fornecidas são verdadeiras. Somente então o Bolsa Família é desbloqueado automaticamente pela administração municipal. 

O prazo estabelecido pelo Governo Federal para que as famílias unipessoais providenciem a atualização cadastral é de 60 dias. O período começou a ser contabilizado desde o dia 14 de abril e segue até o dia 16 de junho. 

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.

Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.

Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.

Quais são as regras do Bolsa Família?

As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:

  • Realização do acompanhamento pré-natal;
  • Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
  • Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
  • Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
  • A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.