Neste mês de abril o Governo Federal bloqueou 1,2 milhão de cadastros no Bolsa Família. A medida é resultado da implementação do pente-fino pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que agora anunciou o processo de averiguação cadastral de famílias unipessoais.
Os cadastros suspensos no Bolsa Família são de famílias incluídas no segundo semestre de 2022 e de cidadãos que moram sozinhos e recebem o benefício. Na época em questão, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, aprovou em massa, milhares de beneficiários para o ainda vigente, Auxílio Brasil, na expectativa de conquistar o apoio necessário para a reeleição.
No mesmo período, especificamente entre agosto e dezembro de 2022, foi observado um aumento exponencial no número de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com o propósito de receberem o Bolsa Família.
Agora, essas pessoas estão na mira do pente-fino do MDS, cujo propósito é descobrir se existem fraudes ou pagamentos duplicados a quem não se enquadra nas regras.
Com o objetivo de permitir que esses beneficiários regularizem a situação e garantam o pagamento do Bolsa Família, desde o dia 12 de abril, o Ministério do Desenvolvimento Social começou a notificar os cidadãos com cadastros suspensos sobre a atual situação.
Essas pessoas terão o prazo de 60 para atualizarem os dados no CadÚnico. Os beneficiários com cadastro suspenso no Bolsa Família, receberão um SMS para o número de celular registrado no CadÚnico, com a mensagem:
“MDS INFORMA: Se você mora sozinho (a), atualize o cadastro para o Bolsa Família. Se mora com a sua família, cancele o seu Cadastro Único no aplicativo”. Destacando que a consulta também pode ser feita pelo aplicativo do programa.
Cadastros suspensos no Bolsa Família podem ser atualizados
O Ministério do Desenvolvimento Social reforçou que, os beneficiários que alegaram morar sozinhos e que caíram no pente-fino, podem se manter no programa. Para isso, devem comprovar que formam uma família unipessoal, enquanto cumprem os demais critérios de elegibilidade do programa.
Assim que a atualização cadastral for concluída e o direito for constatado, o Bolsa Família voltará a ser pago, incluindo as parcelas retroativas do programa. A orientação da pasta competente é para que o beneficiário siga estes passos:
- Pessoas que moram sozinhas, sem a família, e se cadastraram no segundo semestre de 2022 devem ir ao posto de atendimento do Cadastro Único da sua cidade;
- A pessoa deve levar os documentos solicitados (veja a lista) ao posto de atendimento, atualizar o cadastro e assinar um termo em que afirma que mora sozinha;
- Após a atualização cadastral, gestor do Bolsa Família no município irá desbloquear o benefício;
- As parcelas bloqueadas serão pagas de forma retroativa.
“Caso a pessoa preencha os requisitos do Bolsa Família e comprove que mora sozinha, o benefício volta a ser pago, incluindo as parcelas bloqueadas. Portanto, o cidadão comprova as informações, volta à folha de pagamento normal do programa e recebe as parcelas referentes aos meses em que ficou sem o pagamento”, destacou o ministro Wellington Dias.
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Qual é o prazo para o cadastro do Bolsa Família ser desbloqueado?
Até o momento, o Governo Federal não deu informações sobre o prazo de desbloqueio dos cadastros de famílias unipessoais que fizerem a atualização cadastral. No entanto, a média observada foi de 30 dias para os beneficiários retornarem à situação regular após a suspensão e de até três meses em caso de cancelamento.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
