A Caixa Econômica Federal (CEF) está prestes a encerrar mais um cronograma de pagamentos do Bolsa Família. O programa foi completamente reestruturado, tendo sido lançado pela segunda vez na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2023, com novas regras e valores.
O Bolsa Família é pago a cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade social, desde que estejam inscritos no sistema do Cadastro Único (CadÚnico) e comprovem a condição de baixa renda.
O pagamento é direcionado a somente uma pessoa de cada grupo familiar, normalmente o responsável titular da inscrição no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Enquanto isso, mães e pais solteiros continuam na expectativa para receberem o Bolsa Família em dobro, da mesma forma como aconteceu durante o Auxílio Emergencial no início da pandemia. Embora o programa conte com benefícios complementares, não há nenhuma previsão do Governo Federal para conceder tal recurso.
O pagamento dobrado do Bolsa Família é aguardado há anos. Apesar de ser implementado no Auxílio Emergencial, o recurso foi descontinuado com o lançamento do antigo Auxílio Brasil. Ambos os recursos foram ofertados durante a gestão do antigo presidente, Jair Bolsonaro.
Na tentativa de fomentar o Bolsa Família dobrado, em abril de 2020, o ex-deputado Assis Carvalho e a deputado Erika Kokay, apresentaram ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 2099/20, que dispõe o pagamento de um benefício extra para mães provedoras do lar que não tenham um cônjuge ou companheiro, responsáveis por, pelo menos, um menor de 18 anos de idade.
Quem teria direito ao Bolsa Família dobrado?
Teriam a chance de receber Bolsa Família dobrado:
- Mulheres com idade mínima de 18 anos;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- que não possuem companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego.
Contudo, não há nada oficializado se tratando deste recurso. No entanto, é possível se cadastrar no CadÚnico para ter a chance de receber o valor médio do Bolsa Família, que é de R$ 600.
No dia 20 de maio, o PL do Bolsa Família dobrado passou pela última alteração, quando recebeu a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O texto tinha o prazo de cinco sessões para apresentação de alterações, o qual se encerrou dia 1 de junho de 2022 sem nenhuma mudança em seu conteúdo.
Para que seja aprovado, é preciso que o projeto ainda passe por análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se houver aprovação total das Comissões, o PL será encaminhado para votação no Senado e, posteriormente, para a aprovação presidencial.
Quem tem direito ao Bolsa Família tradicional?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família tradicional?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Calendário do Bolsa Família em abril
- NIS final 1 – 14 de abril;
- NIS final 2 – 17 de abril;
- NIS final 3 – 18 de abril;
- NIS final 4 – 19 de abril;
- NIS final 5 – 20 de abril;
- NIS final 6 – 24 de abril;
- NIS final 7 – 25 de abril;
- NIS final 8 – 26 de abril;
- NIS final 9 – 27 de abril;
- NIS final 0 – 28 de abril.
