O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou que pretende fazer mudanças urgentes no Cadastro Único (CadÚnico). O petista conta com o apoio de representantes do governo que alegam a necessidade de fomentar a atualização dos dados fornecidos ao sistema.
O governo Lula que o propósito do CadÚnico foi rompido nos últimos anos mediante a oferta de benefícios como o Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil. Regras como a do atual programa que limita pagamentos em valores fixos a somente um membro da família foram responsáveis por instigar fraudes entre os cidadãos.
Esta regra do Auxílio Brasil tornou desproporcional o número de famílias monoparentais que surgiram repentinamente no último ano. O entendimento do governo Lula é de que, registros no CadÚnico foram forjados na tentativa de conseguir uma vaga no programa.
Para quem ainda não sabe, o CadÚnico é uma espécie de banco de dados do Governo Federal que reúne informações sobre a população brasileira de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
O cidadão inscrito no CadÚnico tem a possibilidade de acessar programas e benefícios como o Auxílio Brasil, novo Bolsa Família, Vale-Gás, ID Jovem, Tarifa Social, entre tantos outros.
Destacando que, para garantir os recursos, os dados cadastrais precisam ser atualizados a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar, como:
- Endereço;
- Telefone;
- Nascimento;
- Morte;
- Renda.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a primeira medida a ser tomada para promover melhorias no CadÚnico será a realização de um pente-fino, envolvendo, principalmente, os beneficiários do Auxílio Brasil.
Do total de 40 milhões de inscritos no CadÚnico, pelo menos, 10 milhões estão com o cadastro desatualizado. Desta parcela, 2,5 milhões de famílias foram identificadas com indícios de fraude. Portanto, serão submetidas ao pente-fino do Governo Federal.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Também é necessário apresentar no ato da inscrição um comprovante de residência atual, dos últimos três meses. Pode ser uma conta de energia ou de água. É importante que a família mantenha os dados atualizados em caso de qualquer mudança.