Regras para mudanças do Auxílio Brasil para o Bolsa Família são liberadas pelo Governo

Pontos-chave
  • O governo Lula deu início à regulamentação do Bolsa Família em janeiro a partir da edição de uma Medida Provisória enviada ao Congresso Nacional;
  • Lula garantiu a continuidade da parcela de R$ 600 já a partir deste mês;
  • O ministério do Desenvolvimento Social sugere a retomada do critério que considera o número de integrantes da família no cálculo do valor do benefício.

Calendário de janeiro definido e com novo valor. Mas afinal, Auxílio Brasil ou Bolsa Família, qual benefício pagará a parcela no valor renovado de R$ 600 neste mês? Independentemente do programa, é válido saber que os depósitos se iniciam no próximo dia 18. 

Regras de transição do Auxílio Brasil para o Bolsa Família são liberadas pelo Governo
Regras de transição do Auxílio Brasil para o Bolsa Família são liberadas pelo Governo. (Imagem: FDR)

Com a divulgação de um calendário de pagamentos mantendo o padrão dos dez últimos dias do mês, os cidadãos ficaram na dúvida sobre qual programa ainda está vigente. Isso porque, o recém empossado governo Lula, já confirmou o início da transição do Auxílio Brasil para o Bolsa Família.

Embora a transição entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família em janeiro ainda não tenha sido concretizada, o novo governo já considera que os próximos pagamentos fazem parte da nova transferência de renda. 

O governo Lula deu início à regulamentação do Bolsa Família em janeiro a partir da edição de uma Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional. A Casa Legislativa tem até o início do mês de abril para analisar o texto e, se o parecer for positivo, será convertido em lei, promovendo validade legal ao programa.

Até lá, o Bolsa Família em janeiro na verdade consiste na manutenção do Auxílio Brasil. Logo, as mesmas 21 milhões de famílias vulneráveis continuarão a ser amparadas pela transferência de renda pelos próximos três meses

A novidade, no entanto, se refere ao valor pago através do Bolsa Família em janeiro. O governo Lula garantiu a continuidade da parcela de R$ 600 já a partir deste mês, bem como a concessão do Vale-Gás bimestral, que retorna em fevereiro

Caso o petista não tivesse se empenhado em oferecer o aumento de R$ 200, os segurados do Bolsa Família em janeiro voltariam a receber a parcela fixa de R$ 400. A princípio, o benefício de R$ 600 foi regulamentado pela PEC dos Benefícios, cuja validade previamente estipulada pelo prazo de cinco meses, expirou em dezembro de 2022.

Quem pode receber o Bolsa Família em janeiro?

A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.

três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:

  • Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
  • Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
  • Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.

É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:

  • Crianças;
  • Gestantes;
  • Mães que ainda estão em processo de amamentação;
  • Adolescentes;
  • Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.

Valor do Bolsa Família em janeiro

Conforme articulado pelo recém empossado governo Lula, em janeiro, o programa social continuará pagando a parcela no valor de R$ 600. A quantia será paga até que o fim desta transferência de renda seja oficializado.

Já a MP que regulamenta o retorno do Bolsa Família, estabelece o pagamento de um benefício fixo no valor de R$ 600 aos segurados do Bolsa Família 2023. Além disso, os beneficiários que tiverem filhos de até seis anos de idade, terão a chance de receber um extra de R$ 150 para cada.  O benefício pode chegar a R$ 900 em alguns casos. 

O ministério do Desenvolvimento Social recomendou a reestruturação do Auxílio Brasil para retomar o critério que considera o número de integrantes da família no cálculo do valor do benefício.

O objetivo é corrigir a distorção provocada pelo pagamento mínimo de R$ 600 por família, que acaba incentivando a divisão artificial dos cadastros e, consequentemente, a inclusão indevida de beneficiários

“A iniquidade do desenho do piso do Auxílio Brasil ficou clara. É um programa que acaba por pagar R$ 600,00 tanto à pessoa que mora só quanto a uma mãe solo com três filhos”, disse a pasta.

Ordem de pagamento do Bolsa Família em janeiro

O Bolsa Família em janeiro pagará as parcelas de R$ 600 nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os valores são liberados seguindo a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS), começando pelo 1 e seguindo até o 0

Seguindo esta lógica, os depósitos irão começar no dia 18 de janeiro de 2023. O primeiro grupo contemplado será o NIS final 1. A liberação do benefício continuará nos dias subsequentes, até concluir o calendário no dia 31 do mesmo mês com o NIS final 0

Calendário do Bolsa Família em janeiro

  • Final do NIS com dígito 1: 18 de janeiro de 2023;
  • Final do NIS com dígito 2: 19 de janeiro de 2023;
  • Final do NIS com dígito 3: 20 de janeiro de 2023;
  • Final do NIS com dígito 4: 23 de janeiro de 2022;
  • Final do NIS com dígito 5: 24 de janeiro de 2023.
  • Final do NIS com dígito 6: 25 de janeiro de 2023;
  • Final do NIS com dígito 7: 26 de janeiro de 2023;
  • Final do NIS com dígito 8: 27 de janeiro de 2023;
  • Final do NIS com dígito 9: 30 de janeiro de 2023;
  • Final do NIS com dígito 0: 31 de dezembro de 2023.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.