Apesar de pregar austeridade com as contas públicas e responsabilidade fiscal na campanha eleitoral deste ano, o governo do presidente Jair Bolsonaro furou o teto de gastos diversas vezes ao longo do mandato de quatro anos.
Derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito do último dia 30, o Liberal protagonizou a violação do teto de gastos como forma de viabilizar programas de assistência social durante a pandemia e neste ano, em estratégia para garantir votos que lhe dariam a vitória nas urnas.
É necessário ressaltar que o teto de gastos, proposto durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), limita o aumento das despesas ao índice inflacionário registrado no ano anterior. A medida foi estabelecida em 2016 e, desde então, tem sido a base para administração das contas públicas.
De acordo com matéria publicada pelo G1, as alterações que possibilitaram o incremento nas despesas do governo federal somam um impacto de R$ 213 bilhões nas contas do Estado. Inclusive, algumas delas são fixas e serão herdadas pelo presidente eleito em seu primeiro ano de mandato.
Essas despesas geram uma desvalorização do Real em relação a outras moedas como o dólar. Dessa forma, essa instabilidade pode ser convertida em aumento da inflação e, consequentemente, o aumento da taxa básica de juros, o que torna mais cara a possibilidade de famílias adquirirem empréstimos e empresas fazerem investimentos no país.
As mudanças aplicadas no teto de gastos
Ao todo, o governo Bolsonaro aplicou mudanças no teto de gastos em quatro oportunidades. Assim, para que se realizassem essas alterações, foram necessárias as criações de propostas de emenda à Constituição (PEC), que demandavam a aprovação do Congresso e do Senado, obtida através de recursos distribuídos pelo orçamento secreto.
O primeiro furo no teto foi realizado em 2019, ainda antes da pandemia da Covid-19. Na ocasião, foi sancionada uma PEC que permitiu ao governo federal ignorar os repasses para estados e municípios mediante aos recursos da exploração do pré-sal. Assim, mais de R$ 46 bilhões foram distribuídos além do limite estipulado.
O segundo caso foi pautado a partir da aprovação da PEC emergencial, em março de 2021. Portanto, foram liberados cerca de R$ 44 bilhões para o pagamento de uma nova rodada do auxílio durante a pandemia da Covid-19.
Entretanto, para a aprovação desta proposta, foram criados mecanismos para compensar os gastos adicionais, como a proibição de reajustes para servidores públicos bem como o veto à contratação de novos profissionais.
Em dezembro de 2021, a PEC dos precatórios foi aprovada e possibilitou duas mudanças no teto avaliadas em quase R$ 82 bilhões. A primeira foi a modificação no período de correção, que passou a ser de janeiro a dezembro.
Anteriormente, a avaliação do limite para os gastos era colocado baseado na inflação de 12 meses até junho do ano anterior. Essa medida impactou em quase R$ 70 bi nos cofres públicos.
Além disso, também foi feito o pagamento de dívidas (precatórios) do governo federal com o Fundef (antigo Fundeb), na casa dos R$ 8 bilhões e outras contas a pagar orçadas em quase R$ 5 bilhões.
A PEC Kamikaze e as eleições
Por fim, a última modificação no teto de gastos foi realizada em julho deste ano. Com o intuito de garantir a reeleição do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso aprovou uma proposta – apelidada como PEC Kamikaze – onde diversos benefícios sociais foram disponibilizados à população. O principal foi o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.
Além disso, o governo federal dobrou os benefícios do vale gás e criou um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. Por fim, previu o pagamento de auxílio para taxistas e uma compensação aos estados para facilitar a gratuidade do transporte para os idosos.
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