O grande desafio do terceiro mandato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, será cumprir as promessas de campanha. O principal impasse se encontra no Orçamento de 2023, que impõe um limite de gastos para o próximo ano.
Neste sentido, Lula deve se sentar junto aos parlamentares do Congresso Nacional para negociar uma maneira de encontrar espaço no Orçamento. Alguns exemplos intensificados durante a campanha do petista foram o Auxílio Brasil de R$ 600 e a ampliação na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).
Especialistas acreditam que o texto do Orçamento foi elaborado com base em indicadores que não condizem às médias do mercado. Um exemplo são os cortes extremos em setores estratégicos como saúde e educação, não abrangendo a maior parte das propostas de Lula.
A soma de todas as propostas de campanha de Lula resultam em R$ 175,2 bilhões. Este é o montante que será barganhado junto ao Congresso Nacional, uma vez que abrange pontos incertos no Orçamento e que são defendidos pelo presidente eleito. O texto deve ser votado até o dia 16 de dezembro.
“A conta ficou muito salgada e difícil de ser absorvida”, alertou Juliana Damasceno, economista da consultoria Tendências.
A cifra bilionária inclui a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, duas das principais promessas de campanha do presidente eleito, que somam R$ 70 bilhões em novos gastos obrigatórios.
“É uma tarefa dificílima. Será necessário muito diálogo para encontrar um caminho que consiga acomodar todas essas despesas”, afirmou Renatho Melo, diretor-executivo do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop). Ele prevê “um grande debate orçamentário” ao longo dos próximos meses.
Lula propõe Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023
Mesmo após criticar veemente a medida adotada pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, para promover o aumento de R$ 200 que resultou no Auxílio Brasil de R$ 600, Lula não atuará muito longe desta mesma linha. O presidente eleito precisa ir além das proposições dispostas no Orçamento de 2023.
Na tentativa de driblar o teto de gastos e ampliar o Orçamento em 2023, a equipe de Lula começou a estudar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de “reconstrução nacional”. Isso porque, as despesas previstas para o próximo ano são restritas, não abrindo espaço para o Auxílio Brasil de R$ 600.
Lula não divulgou os detalhes sobre essa provável PEC, embora esteja claro que o intuito é encaixar o Auxílio Brasil de R$ 600 nas contas. O petista também prometeu pagar um benefício extra de R$ 150 para cada criança de até seis anos que faça parte de famílias beneficiárias do programa.
A estimativa de Lula para o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 prevê um investimento na margem de R$ 18 bilhões ao ano para os cofres da União. No entanto, é importante explicar que a medida não será implementada de imediato, segundo declarações da ex-ministra Tereza Campello.
Isso porque, diante da promessa de Lula em manter o Auxílio Brasil de R$ 600, será preciso encontrar recursos para custear o benefício nessas condições. Lembrando que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional não faz menções do atual valor com vigência temporária, prevista somente até dezembro de 2022.
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já alertou que a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para alterar o teto de gastos, ou de uma Medida Provisória (MP) prevendo a abertura de crédito extraordinário, ou seja, por fora do teto.
Castro recebeu nesta quinta-feira, (3), parte da equipe de transição do novo governo para tratar justamente da proposta de Orçamento para 2023. Estiveram presentes no encontro, entre outras autoridades, Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado por Lula para discutir a peça orçamentária.
Quais as intenções de Lula para o Imposto de Renda?
Lula decidiu reviver uma promessa de campanha. Trata-se do reajuste da tabela de isenção do Imposto de Renda. A última atualização aconteceu em 2015. Logo, nota-se uma evidente defasagem no decorrer dos últimos sete anos, a qual o petista promete corrigir em 2023.
De acordo com o cálculo feito pela equipe de Lula, foi identificada uma inflação acumulada em cerca de 50% neste período. A atual tabela de isenção do Imposto de Renda, exime a tributação dos trabalhadores cuja remuneração chega a R$ 1.903,98.
Com o reajuste prometido por Lula, a faixa de isenção subirá para R$ 3 mil. Este reajuste com foco na população de classe média, teria o poder de modificar as demais faixas de renda.
Com a atualização da tabela de isenção do Imposto de Renda, todos os valores nela presentes teriam de ser recalculados. Levando em consideração os intervalos atuais, os trabalhadores que recebem salários entre R$ 3 mil a R$ 3.900, passariam a pagar uma alíquota na margem de 7,5%.
Desta forma, na próxima faixa de renda em R$ 4.800 incidiria a alíquota de 15%. Por fim, o índice de 22,5% iria incidir sobre a remuneração de R$ 5.700. Atualmente, a taxa máxima é cobrada aos trabalhadores com salário superior a R$ 4.664.
“Queremos levar a faixa de isenção para onde ela deveria estar se o reajuste tivesse sido feito, com isso, as demais faixas serão afetadas e toda a classe média vai pagar menos Imposto de Renda”, disse a equipe do petista.
