Finalmente o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou e tornou lei a Medida Provisória que cria o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Agora é seu direito amiga e amigo do FDR que é beneficiado pelo programa contratar o crédito financeiro. Ao confirmar que até 40% do seu pagamento pode ser comprometido com o empréstimo, especialistas questionam: afinal, quem está sendo beneficiado com essa oferta?.
Para uma mãe ou pai chefe de família que tenta sobreviver com o mínimo de renda, a oferta de um empréstimo pode parecer deslumbrante. E a preocupação dos especialistas, e confesso que minha também, é justamente o deslumbre. Aquela famosa frase que diz “dinheiro fácil vai fácil” pode ser usada quando pensamos no consignado do Auxílio Brasil.
O banco ou cooperativa de crédito oferece pra você pouco mais de R$ 2.500 com pagamento em 24 parcelas, o desconto será feito diretamente no salário do Auxílio Brasil. Ora, não tem como dar errado, ou tem? Na verdade, sua família vai receber R$ 2.500, mas terá que pagar valor bem maior que esse. Você está adquirindo um crédito e uma dívida.
Não há um limite de valor a ser adquirido, o cidadão só não pode comprometer mais que 40% da sua renda com o Auxílio Brasil. Ao liberar o crédito o banco vai aplicar a taxa de juros, e esse cidadão fica desprotegido quando a lei não estabelece uma taxa de juros, ou seja, o banco é que vai definir quanto deve cobrar.
Por isso, mais uma vez, fica a preocupação em relação as dezenas de ofertas de empréstimo consignado do Auxílio Brasil que passarão a ser oferecidas. Uma família vulnerável, muitas vezes sem o mínimo de conhecimento, pode não conseguir reconhecer qual a condição de crédito vale mais a pena.
E não estamos falando de algo para o futuro, o empréstimo foi sancionado na quarta-feira (3), e dezenas de beneficiários pelo Auxílio Brasil já têm relatado assédio sofrido de bancos e cooperativas de crédito. São ligações, mensagens, e diversas tentativas de convencer aquele indivíduo a comprometer sua renda e emprestar dinheiro.
Inclusive algumas cooperativas ligadas ao Banco PAN e BMG já fizeram uma espécie de pré-cadastro para receber o consignado do Auxílio Brasil, recolhendo os dados dos beneficiários. Tudo isso sem que o crédito fosse sequer confirmado pelo governo federal.
“Enquanto criamos mecanismos de barreira para ligações indesejadas, os correspondentes bancários já estão atuando com força por aplicativos de mensagens e redes sociais, oferecendo dinheiro para este público”, disse Ione Amorim, economista e coordenadora do programa de serviços financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ao Valor Econômico.
Ione também diz que muitas vezes essas denuncias de assédio nem chegarão a ser formalizadas, porque o público que tem sofrido os abusos não sabe quais canais procurar para se proteger. Uma pessoa sem base nenhuma que fica a mercê dos interesses da iniciativa privada.
O que o governo quer ao liberar o empréstimo do Auxílio Brasil?
Não são apenas os mais de 18,1 milhões de beneficiados com o Auxílio Brasil que ganharam a possibilidade de emprestar dinheiro no crédito consignado, os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) também. Trata-se de pessoas que recebem até 1 salário mínimo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O BPC é um salário assistencial e não previdenciário, pago para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência desde que estes comprovem renda máxima de meio salário mínimo por pessoa da família. Mais uma vez um público de baixa renda, da melhor idade ou com algum tipo de incapacitação.
Por si só o empréstimo pode salvar o orçamento de uma casa, mas sem o mínimo de estrutura administrativa por parte de quem solicita o crédito, fica difícil acreditar que o valor fará mais bem do que mal.
“É uma medida extremamente perigosa. Se você está fazendo uma transferência de renda para uma pessoa que precisa desse dinheiro para sobreviver e vai fazer um consignado em cima daquilo, como ela vai viver? É meio surreal”, critica a planejadora financeira Myrian Lund ao G1.
O consignado do Auxílio Brasil é mais uma das medidas liberadas no “pacote de bondades” autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Depois de sancionar o adicional de R$ 200 na mensalidade até o fim deste ano, também foi aberta a possibilidade de incluir mais 2 milhões de famílias no programa.
Agora, o presidente também sancionou a liberação do empréstimo. Apoiadores bolsonaristas acreditam que quanto mais investimento for feito em benefícios sociais, maiores as chances do candidato ser reeleito presidente do Brasil. Por isso, a custo do superendividamento das famílias vulneráveis, mais uma “bondade” foi liberada.
Não deixe o consignado do Auxílio Brasil acabar com a sua renda
Por lei, até 40% do que você recebe no programa pode ser usado para pagar as parcelas do consignado do Auxílio Brasil. Os bancos devem usar como referência o pagamento mínimo de R$ 400 e não os R$ 600, porque o valor maior vai ser temporário, enquanto as parcelas para quitar o crédito podem durar dois anos.
Isso significa que para uma família que recebe o mínimo de R$ 400 mensalmente deverá ser pago até R$ 160 de empréstimo consignado. Logo, durante todo o período em que durar seu contrato de acerto das parcelas, você terá R$ 160 a menos de pagamento do Auxílio Brasil. Está preparado para isso?.
A minha dica é: pense muito! Reflita se vale a pena comprometer o benefício que foi feito para te ajudar a ter uma renda mínima para sobrevivência por tanto tempo, pense como você vai usar o dinheiro liberado no empréstimo, e só depois dê o seu sim ao banco.
Sentiu que está sendo pressionado a contratar o consignado do Auxílio Brasil pelo banco? Denuncie! Faça a denuncia formal no www.consumidor.gov.br ou no telefone 145 do Banco Central.
