Ainda sem confirmação oficial do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, instituições bancárias estão oferecendo o crédito. Funciona como um pré-cadastro em que o beneficiário preenche uma ficha e fica aguardando a liberação do dinheiro, esta que vai depender da autorização do governo federal.
Em março o governo editou a Medida Provisória 1.106/2022 que trata do assunto, em julho ela foi aprovada no Senado Federal. No entanto, o presidente precisa sancionar a medida para que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil passe a valer realmente. Além deste público, os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) também serão contemplados.
No Auxílio Brasil recebem as famílias cuja renda mensal varia de R$ 105,00 a R$ 210,00 por pessoa. Enquanto o BPC é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo (R$ 1.212), para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, nos dois casos é preciso ter renda máxima de meio salário mínio (R$ 606) por pessoa da família.
A Medida Provisória prevê que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil comprometa até 40% da parcela a ser recebida pela família, e 45% da renda do inscrito no BPC.
O Ministério da Cidadania prevê que a regulamentação seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (3). A partir de então os bancos poderão oferecer o crédito de forma oficial, e os beneficiários terão acesso ao valor.
Bancos anunciam juros para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Antes mesmo da confirmação, correspondentes bancários que são responsáveis por intermediar a contratação de crédito consignado passaram a fazer o pré-cadastro dos beneficiados pelo Auxílio Brasil. Foram solicitadas informações como RG, CPF e o código familiar do benefício.
Os juros cobrados, no entanto, despertam preocupação nos especialistas financeiros. Pois giram em torno de 4,96% ao mês, ou 79,17% ao ano. O portal IG analisou as ofertas de empréstimo consignado do Auxílio Brasil em diferentes regiões da cidade do Rio de Janeiro. Compare:
- Financeira Facta e o Banco Pan: crédito de R$ 1.600 com taxa de juros mensal de 4%, em 24 parcelas de R$ 160. Na prática será pago R$ 3.840, R$ 2.240 a mais do que o valor contratado;
- Representante do BMG: empréstimo de R$ 2.070 com taxa de juros de 4%, em 24 parcelas de R$ 160. Será pago R$ 3.840, R$ 1.770 além do valor do crédito original.
O caso de assédio sofrido pelos inscritos do Auxílio Brasil após o anuncio da oferta do crédito tem sido acompanhado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Há casos de pessoas que estão entregando documentos para financeiras e assinando papéis comprometendo sua renda.
Em entrevista ao IG, a coordenadora do programa de serviços financeiros demonstrou preocupação em relação ao assunto.
“É muito preocupante. Estamos falando de uma população extremamente vulnerável, e que muitas vezes não entende os riscos de contratar crédito, ainda mais com uma margem (de comprometimento da renda) tão grande. Como cobrar esse nível de juros de quem tem a menor situação econômica do país, que justamente é assistida por um programa social?“, questiona Amorim.
