- Auxílio Brasil de R$ 600 começa dia 9 de agosto;
- Governo alterou calendário do Auxílio Brasil para unificar pagamento dos benefícios;
- Inscrição e atualização dos dados no CadÚnico é essencial para garantir o auxílio.
O Auxílio Brasil paga a última parcela de R$ 400 na próxima sexta-feira (29). Entretanto, em meio à intensa divulgação quanto ao novo valor que será repassado nos próximos meses, os quase 20 milhões de beneficiários já estão ansiosos para saber como adquirir ou manter o benefício.
Em maio, o valor do Auxílio Brasil foi fixado em R$ 400. Logo, esta seria a quantia mínima que uma família beneficiária do programa poderia receber. Enquanto isso, o Governo Federal trabalhava em conjunto com o Senado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC dos Benefícios.
Ambos saíram vitoriosos com a promulgação do texto no Congresso Nacional há alguns dias. Com isso, entre as várias investidas, o Governo Bolsonaro foi autorizado a burlar a legislação eleitoral e promover um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil. Assim, o valor do benefício passa para R$ 600.
Quando se diz: “burlar a legislação eleitoral”, significa que, em ano de eleições, como em 2022, é proibido aprovar qualquer projeto cujo resultado implique no Orçamento anual, como acontece na reestruturação e criação de programas sociais.
No entanto, existe uma brecha na lei que permite esta medida. Para isso, é preciso que o país decrete estado de emergência ou calamidade pública, possibilitando o acionamento de ações emergenciais, da mesma forma como aconteceu durante os dois primeiros anos de pandemia da Covid-19.
Com o decreto e a promulgação da PEC dos Benefícios, o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 torna-se uma realidade em breve. Por isso, quem já faz parte do programa e deseja se manter nele no próximo mês, bem como os cidadãos que desejam ser incluídos devem se atentar às regras.
Não houve alteração quanto aos critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil. Porém, é preciso estar inscrito no sistema do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e com os dados devidamente atualizados para manter os pagamentos em agosto.
Não basta apenas se inscrever no CadÚnico e manter um cadastro desatualizado por anos. As informações fornecidas para este sistema são cruciais para identificar e comprovar a condição de baixa renda que o propósito deste banco de dados do Governo Federal.
Regras do Auxílio Brasil
Não houve grandes mudanças nas regras do programa. Os beneficiários atuais e aqueles que queiram ser inseridos na transferência de renda precisam estar com as informações cadastrais no sistema do Cadastro Único (CadÚnico), devidamente atualizadas. Além disso, precisam se enquadrar nas linhas de:
- Extrema pobreza: renda familiar per capita mensal de R$ 105;
- Pobreza: renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.
Estando de acordo com esses critérios básicos, existem três maneiras de ser incluído no Auxílio Brasil. São elas:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Facilidades do CadÚnico
O Governo Federal facilitou a inclusão no Auxílio Brasil para futuros beneficiários. Agora, não é mais necessário sair de casa para fazer o cadastro, com o aplicativo do Cadastro Único, basta um clique para fazer parte do banco de dados da população de baixa renda brasileira.
Em março deste ano, foi lançado o site e o aplicativo do Cadastro Único. As plataformas digitais tornaram desnecessária a ida do cidadão ao posto do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), responsável por hospedar o departamento municipal do CadÚnico, requisito principal para a inclusão no Auxílio Brasil.
Com a modernização, o cidadão pode acessar os seguintes serviços:
- Consulta por CPF;
- Consulta simples;
- Consulta completa;
- Pré-cadastro;
- Comprovante de cadastro;
- Atualização cadastral por confirmação;
- Meus benefícios;
- Postos de atendimento.
A novidade fica por conta do pré-cadastro, permitindo que o usuário faça o auto-cadastro, precisando comparecer ao CRAS somente para a avaliação complementar, o que já agiliza todo o processo.
Direito e inscrição no CadÚnico
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de um CRAS espalhado pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Também é necessário apresentar no ato da inscrição um comprovante de residência atual dos últimos três meses. Pode ser uma conta de energia ou de água. É importante que a família mantenha os dados atualizados em caso de qualquer mudança.
Calendário do Auxílio Brasil
O Governo Federal mantém o padrão de liberar os pagamentos de benefícios sociais vinculados ao CadÚnico com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS), sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Sendo assim, a previsão era para que os depósitos de agosto começassem a partir do dia 18.
Entretanto, o Governo Federal deve antecipar o Auxílio Brasil de agosto para o dia 9, mantendo o início do calendário das outras parcelas de 2022 para a segunda semana de cada mês. O intuito é unificar os pagamentos destas iniciativas:
- Auxílio Brasil de R$ 600;
- Vale Gás de R$ 120;
- Auxílio Caminhoneiro;
- Auxílio Taxista.
Confira as datas de pagamento para o próximo mês:
- NIS final de NIS 1 – 09 de agosto;
- NIS final de NIS 2 – 10 de agosto;
- NIS final de NIS 3 – 11 de agosto;
- NIS final de NIS 4 – 12 de agosto;
- NIS final de NIS 5 – 15 de agosto;
- NIS final de NIS 6 – 16 de agosto;
- NIS final de NIS 7 – 17 de agosto;
- NIS final de NIS 8 – 18 de agosto;
- NIS final de NIS 9 – 19 de agosto;
- NIS final de NIS 0 – 22 de agosto.
