- A PEC dos Auxílios prevê aumento de programas sociais;
- A medida também estabelece a criação de novos benefícios;
- O texto prevê um gasto bilionário fora do teto de gastos.
Em meio à tentativa de melhorar o desempenho nas pesquisas de intenção de voto, o governo Bolsonaro busca a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios. Esse projeto deve impactar a corrida eleitoral, segundo analistas que participaram do programa Timing Político, do InfoMoney.
A PEC dos Auxílios amplia programas sociais e também cria novos benefícios. A medida também visa aumentar a competitividade dos biocombustíveis. O projeto acontece três meses antes das eleições 2022, em que Jair Bolsonaro (PL) busca a reeleição.
A proposta tem um custo estimado em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos — regra fiscal que limita o aumento das despesas públicas à elevação da inflação no ano anterior.
Benefícios previstos na PEC dos Auxílios
A medida tem validade até 31 de dezembro deste ano. O texto prevê os seguintes benefícios:
- Auxílio-Gás: aumento de R$ 53 para o preço de um botijão a cada dois meses às famílias contempladas (custo estimado de R$ 1,05 bilhão);
- Auxílio Brasil: elevação de R$ 400 para R$ 600 por mês, e estimativa de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias (custo estimado de R$ 26 bilhões);
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa. O Alimenta Brasil prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e, entre outras destinações, distribuição a famílias em insegurança familiar;
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado de R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: por meio de créditos tributários, repasse de até R$ 3,8 bilhões. A medida visa manter a competitividade do etanol em relação à gasolina;
- ‘Voucher’ para caminhoneiros autônomos: desenvolvimento de um ‘voucher’ de R$ 1 mil para a categoria (custo estimado de R$ 5,4 bilhões);
- Benefício para taxistas: auxílio para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado de até R$ 2 bilhões).
A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pelo Senado no fim de junho. O texto ainda tramita no Congresso, e segue para votação na Câmara dos Deputados.
Havia a expectativa de que a votação, em dois turnos, acontecesse na última quinta-feira (7) pelo plenário da Câmara. No entanto, devido ao quórum baixo, presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação para esta semana.
Possíveis impactos na corrida eleitoral de Bolsonaro com a PEC dos Auxílios
No entendimento do pesquisador Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, “talvez o governo tenha perdido o timing político para fazer essas mudanças”.
“Eu não sou louco de achar que R$ 40 bilhões não alteram a percepção política dos eleitores. Obviamente que alteram”, declara. Apesar disso, Meirelles afirma que “vale refletirmos o real peso que isso tem”.
No entendimento do especialista, com a implantação da PEC próxima às eleições e com validade somente até o fim deste ano, Jair Bolsonaro corre o risco de despertar, nos eleitores, a visão de oportunismo.
Além disso, a grande identificação desta faixa do eleitorado com o petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas, deve dificultar a migração de apoio para o atual presidente — apesar dos benefícios propostos.
O marqueteiro Lula Guimarães, especialista em campanhas eleitorais, considera que a PEC pode ter reflexos relevantes da disputa eleitoral. Contudo, o especialista alega que o atual momento pode fazer com que a proposta seja compreendida como eleitoreira pelas pessoas.
Na outra ponta, Guimarães destaca o potencial de mobilização dos grupos apaixonados por Jair Bolsonaro. Ele também destaca os possíveis reflexos de comunicação orgânica sobre grupos que estão à margem do núcleo de apoio do presidente atual.
No imaginário popular, esse engajamento pode auxiliar na construção de uma narrativa mais positiva ao Bolsonaro. O especialista destaca que isso ocorreu em 2018.
“Bolsonaro é um fenômeno de públicos internos e foi irradiando, tomando conta da sociedade. O grupo de comunicação do bolsonarismo aposta muito que se repita esse fenômeno de 2018”, declara Guimarães.
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