O Governo Federal finalmente regulamentou as regras para o Auxílio Brasil de R$ 600. O novo valor, que abrange um aumento de R$ 200, será pago a partir do mês de agosto para cerca de 18,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
As regras para o Auxílio Brasil de R$ 600 foram devidamente publicadas através de portaria do Ministério da Cidadania, no Diário Oficial da União (DOU). Lembrando que o novo valor não é permanente, portanto, tem o prazo de validade previsto para dezembro de 2022.
A portaria assinada pelo ministro da Cidadania, Roberto Vieira Bento, aponta precisamente o valor pago pelo Auxílio Brasil de R$ 600 e o respectivo período de liberação, sendo em: agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Destacando que os pagamentos do próximo mês serão antecipados, mas a ordem de depósitos continua a mesma.
O Auxílio Brasil de R$ 600 será gradativamente viabilizado seguindo a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Em caso de dúvidas, este número pode ser conferido no Cadastro Único (CadÚnico) ou no próprio cartão do programa, que começou a ser distribuído em novo formato no final do mês de junho.
Regras do Auxílio Brasil de R$ 600
Não houve grandes mudanças nas regras do programa. Os beneficiários atuais e aqueles que queiram ser inseridos na transferência de renda precisam estar com as informações cadastrais no sistema do CadÚnico, devidamente atualizadas. Além disso, precisam se enquadrar nas linhas de:
- Extrema pobreza: renda familiar per capita mensal de R$ 105;
- Pobreza: renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.
Estando de acordo com esses critérios básicos, existem três maneiras de ser incluído no Auxílio Brasil. São elas:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Calendário do Auxílio Brasil em julho
- NIS final 1 – dia 18 de julho;
- NIS final 2 – dia 19 de julho;
- NIS final 3 – dia 20 de julho;
- NIS final 4 – dia 21 de julho;
- NIS final 5 – dia 22 de julho;
- NIS final 6 – dia 25 de julho;
- NIS final 7 – dia 26 de julho;
- NIS final 8 – dia 27 de julho;
- NIS final 9 – dia 28 de julho;
- NIS final 0 – dia 30 de julho.
Calendário do Auxílio Brasil em agosto
- NIS final de NIS 1 – 09 de agosto;
- NIS final de NIS 2 – 10 de agosto;
- NIS final de NIS 3 – 11 de agosto;
- NIS final de NIS 4 – 12 de agosto;
- NIS final de NIS 5 – 15 de agosto;
- NIS final de NIS 6 – 16 de agosto;
- NIS final de NIS 7 – 17 de agosto;
- NIS final de NIS 8 – 18 de agosto;
- NIS final de NIS 9 – 19 de agosto;
- NIS final de NIS 0 – 22 de agosto.
