Governo divulga as regras do AUXÍLIO TAXISTA; veja quem pode receber

O Auxílio Taxista foi regulamentado pela Portaria MPT nº 2.162, deixando os profissionais ainda mais ansiosos pelo recebimento dos valores. O benefício poderá pagar até R$ 1 mil ao mês, desde que o beneficiário cumpra todas as regras do programa. 

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O Governo Federal criou o Auxílio Taxista através da Proposta de Emenda à Constituição – PEC dos Benefícios. O propósito desta iniciativa é ajudar a amenizar os impactos negativos decorrentes da alta no preço dos combustíveis. Destacando que, outra alternativa neste mesmo sentido promovida pelo texto foi a redução na alíquota do ICMS sobre o combustível. 

Vale mencionar que o Auxílio Taxista e a redução do ICMS não são as únicas iniciativas da PEC dos Benefícios. O texto também criou outro auxílio bastante semelhante, o Auxílio Caminhoneiro, visando amparar uma das classes mais afetadas pelos ajustes constantes da Petrobras

Os caminhoneiros também compõem um dos principais públicos de apoiadores do atual presidente da República e candidato às eleições de 2022, Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo Federal foi um grande apoiador da PEC, se apropriando do texto criado no Senado Federal como uma estratégia política com foco na reeleição. 

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Neste sentido, além do Auxílio Taxista e para caminhoneiros, o Auxílio Brasil e o Vale Gás tiveram os valores ajustados. A partir de agosto, os beneficiários do programa começarão a receber parcelas de R$ 600 e R$ 120, respectivamente. Entretanto, quem foi contemplado por qualquer uma dessas iniciativas precisa estar ciente de que são temporárias.

Para consolidá-las foi preciso decretar estado de emergência, uma forma de burlar a legislação que impede o incremento ou concessão de novos benefícios em ano eleitoral. Por isso, o Auxílio Taxista e outros irão vigorar somente entre agosto e dezembro

Regras do Auxílio Taxista

Termina no dia 31 de julho o prazo para cadastramento do Auxílio Taxista. As prefeituras e o Governo Federal têm até o próximo domingo para enviar os dados dos taxistas cadastrados no âmbito municipal para que possam receber o benefício de até R$ 1 mil do governo. 

É nestes dados que a concessão do Auxílio Taxista será baseada logo após o processamento pela Dataprev. Assim que todas as informações forem organizadas, o Auxílio Taxista deve começar a ser pago entre 9 a 16 de agosto.

Os taxistas não devem possuir nenhum cadastro nacional, e sim, municipal visando se enquadrar nos critérios de elegibilidade do programa. Será amparado somente os profissionais com a licença regular.

Dados da Federação Nacional dos Taxistas (Fencavir) indicam a existência de, aproximadamente, 300 mil veículos registrados e 600 mil motoristas no Brasil, entre permissionários e auxiliares. Entretanto, a maior parte decidiu migrar para algum aplicativo de transporte particular de passageiros ou estão com as licenças vencidas.

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É importante destacar que, para a viabilização do auxílio de R$ 1 mil para taxistas e demais iniciativas, a PEC dos Benefícios autorizou o Governo Federal a gastar R$ 41,2 bilhões além do Orçamento de 2022 até dezembro

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A previsão é para que sejam concedidos R$ 200 mediante um investimento na margem de R$ 2 bilhões. É importante explicar que os valores não são fixos, e podem sofrer redução até dezembro de acordo com a quantidade de beneficiários.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.