O Auxílio Taxista foi regulamentado pela Portaria MPT nº 2.162, deixando os profissionais ainda mais ansiosos pelo recebimento dos valores. O benefício poderá pagar até R$ 1 mil ao mês, desde que o beneficiário cumpra todas as regras do programa.
O Governo Federal criou o Auxílio Taxista através da Proposta de Emenda à Constituição – PEC dos Benefícios. O propósito desta iniciativa é ajudar a amenizar os impactos negativos decorrentes da alta no preço dos combustíveis. Destacando que, outra alternativa neste mesmo sentido promovida pelo texto foi a redução na alíquota do ICMS sobre o combustível.
Vale mencionar que o Auxílio Taxista e a redução do ICMS não são as únicas iniciativas da PEC dos Benefícios. O texto também criou outro auxílio bastante semelhante, o Auxílio Caminhoneiro, visando amparar uma das classes mais afetadas pelos ajustes constantes da Petrobras.
Os caminhoneiros também compõem um dos principais públicos de apoiadores do atual presidente da República e candidato às eleições de 2022, Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo Federal foi um grande apoiador da PEC, se apropriando do texto criado no Senado Federal como uma estratégia política com foco na reeleição.
Neste sentido, além do Auxílio Taxista e para caminhoneiros, o Auxílio Brasil e o Vale Gás tiveram os valores ajustados. A partir de agosto, os beneficiários do programa começarão a receber parcelas de R$ 600 e R$ 120, respectivamente. Entretanto, quem foi contemplado por qualquer uma dessas iniciativas precisa estar ciente de que são temporárias.
Para consolidá-las foi preciso decretar estado de emergência, uma forma de burlar a legislação que impede o incremento ou concessão de novos benefícios em ano eleitoral. Por isso, o Auxílio Taxista e outros irão vigorar somente entre agosto e dezembro.
Regras do Auxílio Taxista
Termina no dia 31 de julho o prazo para cadastramento do Auxílio Taxista. As prefeituras e o Governo Federal têm até o próximo domingo para enviar os dados dos taxistas cadastrados no âmbito municipal para que possam receber o benefício de até R$ 1 mil do governo.
É nestes dados que a concessão do Auxílio Taxista será baseada logo após o processamento pela Dataprev. Assim que todas as informações forem organizadas, o Auxílio Taxista deve começar a ser pago entre 9 a 16 de agosto.
Os taxistas não devem possuir nenhum cadastro nacional, e sim, municipal visando se enquadrar nos critérios de elegibilidade do programa. Será amparado somente os profissionais com a licença regular.
Dados da Federação Nacional dos Taxistas (Fencavir) indicam a existência de, aproximadamente, 300 mil veículos registrados e 600 mil motoristas no Brasil, entre permissionários e auxiliares. Entretanto, a maior parte decidiu migrar para algum aplicativo de transporte particular de passageiros ou estão com as licenças vencidas.
É importante destacar que, para a viabilização do auxílio de R$ 1 mil para taxistas e demais iniciativas, a PEC dos Benefícios autorizou o Governo Federal a gastar R$ 41,2 bilhões além do Orçamento de 2022 até dezembro.
A previsão é para que sejam concedidos R$ 200 mediante um investimento na margem de R$ 2 bilhões. É importante explicar que os valores não são fixos, e podem sofrer redução até dezembro de acordo com a quantidade de beneficiários.
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