O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o teto do ICMS afetando o preço da gasolina nos postos. A medida exige que os estabelecimentos apresentem os preços dos combustíveis antes e depois da lei que limita o imposto a 17%. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (7).
Na publicação, o texto explica que o objetivo da medida é fornecer ao consumidor a possibilidade de comparação entre os valores praticados. Os postos devem apresentar os valores do dia 22 de junho, dia anterior à lei que fixa o teto para as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis ser sancionada.
Preço da gasolina nos postos é afetado pelo ICMS
O decreto do governo determina que a nova prática seja realizada até o final de 2022. Apesar disso, o texto não prevê punição para aqueles que não cumprirem com a determinação. De acordo com o Planalto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), bem como os órgãos de defesa do consumidor, agirão de modo a orientar os estabelecimentos para a adoção das medidas.
A obrigatoriedade da apresentação dos preços pelos postos de combustíveis é uma continuidade do decreto do presidente Bolsonaro que estabelece que os estados ficam proibidos de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18% sobre os combustíveis. O impacto da determinação já vem sendo sentido durante a última semana, o litro da gasolina que chegou a R$ 8 na capital federal, é encontrado a R$ 6 após o teto para o imposto.
Crise dos combustíveis em ano eleitoral
Diante das altas dos preços dos combustíveis, o governo Bolsonaro tenta reverter os impactos causados pela crise que acontece em ano eleitoral e afeta a imagem do mandato do candidato à reeleição presidencial.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a queda que pode ser sentida nos preços dos combustíveis é de até R$ 1,55 por litro para a gasolina. Além do projeto que coloca os combustíveis como itens indispensáveis, e com isso limita o teto do ICMS a 17%, Bolsonaro conta com o apoio de parlamentares para a aprovação de medidas por meio de PEC para amenizar os impactos negativos na imagem do seu governo.
A PEC dribla a Lei Eleitoral que impede a criação de medidas do zero em ano de eleições, e utiliza de um estado de emergência nacional para tentar aprovar o aumento do Auxílio Brasil, do vale gás e o voucher caminhoneiro para os trabalhadores autônomos. Com isso, o presidente tenta reduzir os prejuízos sentidos por famílias de baixa renda e pela categoria que mais sofre com o aumento do preço dos combustíveis, no intuito de conquistar o eleitorado frustrado com os últimos acontecimentos.
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