Nesta quinta-feira (7) o governo federal anunciou a determinação que obriga postos a prestar conta do valor do ICMS aplicado aos combustíveis. O Decreto 11.121, foi publicado no Diário Oficial da União. Os estabelecimentos devem agora detalhar as informações aos consumidores.
O decreto prevê que os postos de combustíveis informem aos consumidores de maneira clara e precisa, os preços praticados no dia 22 de junho, dia anterior à sanção da lei que fixa o teto de 17% para as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.
Postos de combustíveis devem informar os valores do ICMS aplicado
No último dia 22, o presidente Jair Bolsonaro em entrevista à rádio mineira Itatiaia comunicou que estabeleceria o decreto que tornava obrigatório que os postos detalhassem os preços. O presidente afirmou que o intuito era que os consumidores pudessem compreender melhor os valores dos combustíveis nas refinarias e os impostos aplicados. A nova regra válida para os postos deve vigorar até o fim de dezembro deste ano.
Diante do estabelecimento do decreto, feito nesta quinta, os postos terão que informar o cliente não só os preços atuais, mas também os anteriores à redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS.
Será necessário também que sejam apresentados os valores referentes a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o PIS/PASEP, e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o Confins. Os postos de combustíveis precisam ainda declarar o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, o Cide, que incide sobre a importação e a comercialização de petróleo, álcool etílico e gás natural.
Alta dos preços dos combustíveis e as eleições
A mais recente medida do governo Bolsonaro faz parte das iniciativas para conter a alta da inflação que prejudica a imagem do mandato do presidente que tentará a reeleição.
A estratégia adotada pelo governo foi de tornar os combustíveis itens indispensáveis, com tal classificação, os estados são impedidos de cobrar uma taxa superior à alíquota geral de ICMS que varia entre 17% e 18% em alguns estados.
Até o início deste mês de julho, 22 estados e o Distrito Federal já haviam concordado em reduzir o ICMS sobre os combustíveis. Apesar disso, 11 estados e o DF entraram com ação no STF contra a lei do Governo Federal.
