Termina no dia 31 de julho o prazo para cadastramento do Auxílio Taxista. As prefeituras e o Governo Federal têm até o próximo domingo para enviar os dados dos taxistas cadastrados no âmbito municipal para que possam receber o benefício de até R$ 1 mil do Governo Federal.
O Auxílio Taxista, oficialmente intitulado de Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis – BEm-Taxista, foi regulamentado pela Emenda Constitucional (EC) nº 123. A emenda compõe a Proposta de Emenda à Constituição – PEC dos Benefícios, promulgada há alguns dias pelo Congresso Nacional.
Assim que todas as informações forem organizadas, o Auxílio Taxista deve começar a ser pago entre 9 a 16 de agosto. É nestes dados que a concessão do benefício para taxistas será baseada logo após o processamento pela Dataprev.
O valor tem o objetivo de auxiliar nas despesas com combustíveis e, inclusive, já tem previsão para ser pago. A viabilização do AuxílioTaxista de até R$ 1 mil em cinco parcelas acontece a partir de agosto.
Entretanto, é importante explicar que os valores não são fixos, e podem sofrer redução até dezembro de acordo com a quantidade de beneficiários. Por esta razão, é extremamente importante o repasse adequado dos dados por parte dos governos locais.
A previsão é para que sejam concedidos R$ 200 mediante um investimento na margem de R$ 2 bilhões. Os taxistas não devem possuir nenhum cadastro nacional, e sim, municipal visando se enquadrar nos critérios de elegibilidade do programa. Serão amparados somente os profissionais com a licença regular.
Cronograma de pagamentos do auxílio de R$ 1 mil para taxistas
Dados da Federação Nacional dos Taxistas (Fencavir) indicam a existência de, aproximadamente, 300 mil veículos registrados e 600 mil motoristas no Brasil, entre permissionários e auxiliares. Entretanto, a maior parte decidiu migrar para algum aplicativo de transporte particular de passageiros ou estão com as licenças vencidas.
É importante destacar que, para a viabilização do Auxílio Taxista de até R$ 1 mil e demais iniciativas, a PEC dos Benefícios autorizou o Governo Federal a gastar R$ 41,2 bilhões além do Orçamento de 2022 até dezembro. Agora, os Ministérios do Trabalho e da Cidadania se empenham para iniciar os pagamentos na primeira quinzena de agosto, provavelmente, a partir do dia 9.
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