O Auxílio Caminhoneiro e Taxista foi regulamentado após promulgação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC dos Benefícios. Com isso, os profissionais de ambas as áreas devem se atentar ao cadastramento para assegurar o pagamento dos benefícios.
A PEC dos Benefícios surgiu no Senado Federal, motivada pela alta frequente nos preços dos combustíveis. As medidas de contenção começaram com a redução na alíquota, se estendendo à criação do Auxílio Caminhoneiro e Taxista, ambos na média de R$ 1 mil.
O objetivo através da concessão do Auxílio Caminhoneiro e Taxista é amortizar os gastos destes profissionais com o abastecimento dos veículos utilizados a trabalho. Isso porque, enquanto os caminhoneiros são essenciais no transporte de produtos, alimentos e insumos usados constantemente no dia-a-dia, os taxistas atuam no transporte individual.
Vale destacar que as investidas da PEC vão ainda mais além. Emendas incluíram o aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, elevando as próximas cinco mensalidades para R$ 600. O Vale Gás também foi incrementado, e passará a conceder parcelas bimestrais de R$ 120, o equivalente a 100% da média nacional de preço do botijão de gás de 13 kg.
Regras do Auxílio Caminhoneiro e Taxista
Auxílio Caminhoneiro
O Auxílio Caminhoneiro no valor de R$ 2 mil foi confirmado, e os profissionais da área começam a receber a primeira parcela do benefício a partir do dia 9 de agosto. O benefício será pago em duas parcelas, sendo uma retroativa, correspondente ao mês de julho.
O benefício foi intitulado de Bem-Caminhoneiro, voltado aos transportadores de carga autônomos que estejam cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
Essa inscrição deve ter sido feita até o dia 31 de maio de 2022, este será o prazo final de registros observado pelo Governo Federal na concessão do Auxílio Caminhoneiro de R$ 2 mil.
Isso quer dizer que, os profissionais não regulamentados que procurarem a entidade no último instante intencionalmente para receber a ajuda, não serão contemplados.
A liberação independe da quantidade de veículos que o profissional possuir. Os depósitos também serão realizados integralmente na mesma data, logo, não seguirá nenhum calendário como acontece hoje no Auxílio Brasil.
A expectativa do Governo Federal é de amparar cerca de 640 mil caminhoneiros por todo o Brasil, mediante um investimento de R$ 5,4 bilhões.
Para isso, os municípios e estados já começaram a repassar os dados cadastrais dos transportadores ao Ministério do Trabalho e Previdência através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), associada ao Ministério da Infraestrutura.
Calendário do Auxílio Caminhoneiro de R$ 2 mil
- 1ª parcela – 9 de agosto;
- 2ª parcela – 9 de agosto;
- 3ª parcela – 24 de setembro;
- 4ª parcela – 22 de outubro;
- 5ª parcela – 26 de novembro;
- 6ª parcela – 17 de dezembro.
Auxílio Taxista
Termina no dia 31 de julho o prazo para cadastramento do Auxílio Taxista. As prefeituras e o Governo Federal têm até o próximo domingo para enviar os dados dos taxistas cadastrados no âmbito municipal para que possam receber o benefício de até R$ 1 mil do Governo Federal.
É nestes dados que a concessão do Auxílio Taxista será baseada logo após o processamento pela Dataprev. Assim que todas as informações forem organizadas, o Auxílio Taxista deve começar a ser pago entre 9 a 16 de agosto.
Os taxistas não devem possuir nenhum cadastro nacional, e sim, municipal visando se enquadrar nos critérios de elegibilidade do programa. Será amparado somente os profissionais com a licença regular.
Dados da Federação Nacional dos Taxistas (Fencavir) indicam a existência de, aproximadamente, 300 mil veículos registrados e 600 mil motoristas no Brasil, entre permissionários e auxiliares. Entretanto, a maior parte decidiu migrar para algum aplicativo de transporte particular de passageiros ou estão com as licenças vencidas.
É importante destacar que, para a viabilização do auxílio de R$ 1 mil para taxistas e demais iniciativas, a PEC dos Benefícios autorizou o Governo Federal a gastar R$ 41,2 bilhões além do Orçamento de 2022 até dezembro.
A previsão é para que sejam concedidos R$ 200 mediante um investimento na margem de R$ 2 bilhões. É importante explicar que os valores não são fixos, e podem sofrer redução até dezembro de acordo com a quantidade de beneficiários.
