INSS exige DOCUMENTO para a CONCESSÃO do BPC; veja como funciona o cadastro

Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez uma série de mudanças no formato de atendimento do órgão. A novidade da vez é voltada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido a menores de 16 anos de idade.

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INSS exige DOCUMENTO para a CONCESSÃO do BPC; veja como funciona o cadastro
INSS exige DOCUMENTO para a CONCESSÃO do BPC; veja como funciona o cadastro. (Imagem: FDR)

De agora em diante, os menores de idade que precisarem dar entrada no BPC, deverão apresentar a certidão de nascimento. O mesmo método já é utilizado em casos de pensão por morte. Agora, a obrigatoriedade se refere à realização da perícia médica, procedimento obrigatório para a liberação de benefícios por incapacidade. 

O tema é regulamentado pela Portaria nº 1.036, de 20 de julho, que reforça a determinação do artigo 4º da Portaria nº 982 sobre a apresentação da certidão de nascimento e documento com foto nos trâmites do BPC

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De acordo com a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), a portaria gerou negociações entre a associação, o Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS, chegando a um acordo quanto ao fim da greve dos médicos peritos e demais servidores da autarquia.

Foi então que o INSS decidiu editar a portaria atendendo ao pedido da entidade quanto à identificação dos segurados, mesmo após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se manifestar contra a prerrogativa.

A portaria estabelece que todos os segurados submetidos à perícia médica, devem apresentar o documento oficial com foto antes de adquirir a senha de atendimento. 

“Com a publicação do novo ato normativo, os peritos médicos federais não precisarão mais se expor ao inconformismo, às ameaças e aos ataques dos segurados que insistem em comparecer e adentrar às Agências da Previdência Social sem portar o documento de identificação adequado”, afirma a entidade.

https://www.youtube.com/watch?v=1DO0UHsMahI

BPC para menores de idade

Tendo em vista que um menor de idade não pode ser um segurado do INSS, o único benefício assistencial voltado a este público é o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Poucos sabem sobre esta possibilidade, pois as regras amplamente divulgadas se direcionam a idosos com 65 anos de idade ou mais e PCDs adultos, ambos de baixa renda. 

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O BPC é o único recurso pago pelo INSS que não requer o vínculo da contribuição previdenciário. Isso porque, o benefício é regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), homologada em 1993.

Portanto, o Benefício de Prestação Continuada não tem caráter previdenciário, e sim, assistencial, ele apenas é gerenciado pelo instituto. 

O direito ao BPC é concedido aos cidadãos que cumprirem alguns critérios básicos e essenciais. O principal deles é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:

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  1. Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
  2. Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
  3. Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
  4. Idade;
  5. Análise da história da deficiência;
  6. Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.

Perícia médica do INSS

A perícia médica é o procedimento criado pela autarquia com o propósito de verificar se a incapacidade alegada pelo segurado existe e se está em um nível que realmente o impeça de exercer a atividade profissional. Hoje, o procedimento é necessário para a liberação dos seguintes benefícios:

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  1. Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso seja um beneficiário por deficiência;
  2. Auxílio-doença;
  3. Aposentadoria por incapacidade permanente;
  4. Aposentadorias da pessoa com deficiência;
  5. Auxílio-acidente.

A importância deste procedimento consiste na possibilidade evitar golpes e fraudes envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais, enquanto também tem a capacidade de amparar os segurados que realmente necessitam de ajuda.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.