Ao que parece, as filas da perícia médica do INSS finalmente devem ser zeradas após liberação de verba do governo. Perto de completar um ano, o impasse do pagamento em que o Instituto Nacional do Seguro Social é uma das partes na Justiça, está próximo de chegar ao fim diante de recente aprovação.
Na última terça-feira (12), foi aprovado o PLN, Projeto de Lei do Congresso Nacional, 13/2022. O projeto libera a verba de R$ 312,72 milhões para que o Ministério do Trabalho e Previdência arque com a despesa. Após aprovação em turno único, o texto segue agora para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Perícia Médica do INSS deve ter filas zeradas
Diante da liberação da verba, a expectativa é de que os pagamentos venham a ser regularizados e os custos das perícias não recaiam sobre os segurados. De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a situação vinha acontecendo com muitos dos cidadãos que estavam passando pelo procedimento.
Para os segurados que realizaram o pagamento de exames de perícia médica, existe ainda a possibilidade de realizar a solicitação do ressarcimento ao final do processo. No entanto, é válido destacar que, caso ocorra do segurado perder na justiça, o mesmo deve arcar com o custo, apesar da situação não ocorrer com frequência.
Fim da fila de espera na perícia médica do INSS
A perícia médica do INSS é o procedimento capaz de liberar o recebimento de benefícios como auxílio doença, BPC e aposentadoria ao segurado que for diagnosticado com incapacidade. Os exames são comumente solicitados quando o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social possui doença física, mental, intelectual ou sofreu algum acidente.
De acordo com o IBPD, em muitos casos que ocorrem a demora no procedimento, a lentidão se dá devido aos processos jurídicos previdenciários e trabalhistas quando não se entende a impossibilidade para a realização dos serviços.
A ação judicial é um dos momentos de se avaliar as condições de retorno ao trabalho, mas a demora é ainda mais sentida pelo segurado que durante esse tempo não recebe renda, muito menos benefício.
Com a grande fila de espera e falta de verba para o pagamento de honorários dos peritos judiciais, a situação vinha se complicando desde o último mês de setembro, quando os pagamentos por parte do governo federal foram suspensos.
Desde então, os processos que a Justiça determinava a necessidade da perícia médica estavam sendo paralisados. Com a aprovação da lei na última terça-feira, a expectativa é de que a situação seja solucionada após um ano de transtornos.
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