Consulte os PAGAMENTOS dos PRECATÓRIOS do INSS para saber se será contemplado

Atenção para segurados do INSS. A categoria deve consultar os pagamentos dos precatórios para saber se será contemplado. Com os pagamentos de 2022 tendo início, a procura pela consulta deve crescer. Em alguns estados, os segurados já podem conferir se receberão seus valores ainda este ano, ou se ficarão para o próximo.

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Consulte os PAGAMENTOS dos PRECATÓRIOS do INSS para saber se será contemplado (Imagem: FDR)
Consulte os PAGAMENTOS dos PRECATÓRIOS do INSS para saber se será contemplado (Imagem: FDR)

As consultas são oferecidas pelo TRF (Tribunal Regional Federal) que atende a sua região. Até o momento, somente o TRF-4, que atende segurados dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, podem consultar se seu pagamento será feito em 2022 ou 2023. 

Consulta dos pagamentos dos Precatórios do INSS no TRF

Além do TRF-4, o próximo que já deve liberar os dados de consulta aos segurados é o TRF-3, que atende Mato Grosso do Sul e São Paulo. Para os demais tribunais, ainda não existe previsão, ou não foram repassadas.

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Após a possibilidade de consulta no TRF-4, os advogados sulistas tomaram conhecimento de que não receberão os pagamentos dos honorários. De acordo com a Folha, a TRF-3 também deve seguir a mesma regra. Tal corte é previsto em emenda constitucional, a 114, originada da PEC dos Precatórios que estipulou limite de pagamento. 

O corte de 25% aplicado na verba liberou o valor para os gastos do governo no ano eleitoral. Uma das justificativas é de que as prioridades da emenda 114 apenas deve contemplar credores das causas e não os defensores delas.

De acordo com o TRF-4, o pagamento deve ser feito a 35.193 beneficiários. Serão liberados R$ 3,4 bilhões, destes R$ 2,8 bilhões serão destinados aos processos previdenciários. O depósito deve ser realizado na primeira quinzena de agosto.

Pagamentos dos precatórios, quem deve receber?

De acordo com a emenda 114, devem ter prioridade no recebimento dos precatórios:

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  • os cidadãos que possuem precatórios de até 180 salários mínimos, com idade mínima de 60 anos ou que tenha deficiência ou doença grave;
  • credores de precatórios de natureza alimentícia de qualquer idade, que sejam limitados a 180 salários mínimos;
  • outras dívidas alimentícias;
  • demais precatórios.

Diante da falta de pagamento, a comissão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizou questionamento. Por meio de ofício enviado ao presidente do órgão, Ministro Humberto Martins, os representantes dos advogados questionam as regras. 

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“Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza”, diz a súmula.

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Hannah Aragão
Hannah Aragão é graduanda em jornalismo pela Universidade Federal de Pernambuco, a UFPE. Atuou em diversas áreas da comunicação, passando por assessoria, endo marketing, comunicação estratégica e jornalismo impresso. Atualmente, se dedica ao jornalismo online na produção de matérias para o portal FDR.