INSS deverá pagar mais de R$ 1 milhão em atrasos; saiba quem será contemplado

O Conselho de Justiça Federal (CRF) liberou R$ 1,5 bilhão para pagar ações ganhas por segurados contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As ações são relativas a processos de concessão ou revisão de benefícios.

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INSS deverá pagar mais de R$ 1 milhão em atrasos; saiba quem será contemplado
INSS deverá pagar mais de R$ 1 milhão em atrasos; saiba quem será contemplado (Imagem: FDR)

Serão contemplados, os segurados que ganharam ações contra o INSS e tiveram a ordem de pagamento do seu processo expedida pelo juiz até o mês de abril. Além disso, esses  irão receber valores de até 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022). 

Os repasses de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) irão contemplar 81.180 pessoas que venceram um total de 63.522 processos. Os processos que geraram um valor superior terão o pagamento cedido por meio de um Precatório, pago apenas uma vez a cada ano.

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Precatórios do INSS

Os precatórios serão liberados em julho, sendo que o pagamento deve cair na conta dos segurados entre o final do mês de julho e início de agosto. Assim, devem ter acesso ao lote os segurados que tiveram o pedido liberado pelo juiz entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.

Devido a PEC dos Precatórios o valor liberado para os pagamentos neste ano será menor. Assim, o governo vai deixar de pagar 25% das verbas previstas para 2022. Porém, a prioridade estabelecida pela lei será respeitada.

Dessa forma, devem receber prioritariamente os segurados com precatórios alimentícios de até R$ 218.160 e que tenham idade a partir de 60 anos ou possuam deficiência ou doença grave.

Posteriormente a esse grupo devem ser pagos os demais precatórios alimentícios limitados em até três vezes o valor da RPV em 2022. Por fim, os demais precatórios decorrentes de dívidas alimentícias.

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Sites dos tribunais regionais do país

Os segurados ou seus advogados podem consultar o  site do tribunal da região onde foi atendido para consultar os valores a receber. Porém, é importante salientar que serão pagos as RPVs com data de aprovação em até dois meses consecutivos.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.