Com a PEC dos Precatórios, categoria de fundo vira grande oportunidade; confira

Pontos-chave
  • A JGP disponibilizou dois fundos de crédito que compram crédito;
  • PEC dos Precatórios tende a impactar as ações da gestora;
  • O interessado em aplicar nestes fundos devem se atentar aos riscos.

A proposta de Emenda à Constituição, PEC dos Precatórios, que foi amplamente comentada no final do ano passado, tem grande relação com o universo dos investimentos. Recentemente, a gestora de recursos JGP lançou dois fundos na estratégia de crédito estruturado, que compra precatórios.

Com a PEC dos Precatórios, categoria de fundo vira grande oportunidade; confira
Com a PEC dos Precatórios, categoria de fundo vira grande oportunidade; confira (Imagem: Montagem/FDR)

Os precatórios representam as dívidas decorrentes de decisão judicial. Na PEC dos Precatórios, foi proposto o parcelamento de parte dessas dívidas do poder público.

Em meio a este assunto, no final do último ano, a JGP disponibilizou dois fundos de investimentos na estratégia de crédito estruturado. Além de precatórios, há a compra de outros ativos.

Em documento, obtido antecipadamente pelo Valor Investe, a responsável pelas estratégias de “special situations” (situações especiais, entre elas, precatórios) da JGP, Luiza Oswald, afirma que ocorreu mudanças na política de pagamentos de precatórios.

Diante disso, há o aumento da sensação de insegurança jurídica dos investidores.
Apesar disso, ela observa “o mercado de precatórios, títulos que até então eram tratados como uma commodity, dar os primeiros sinais de necessidade de reprecificação”.

Segundo Oswald, ‘reprecificação’ significa que as incertezas promovidas pela PEC sobre o volume e o prazo de pagamento das dívidas se tornam positivas para os fundos que adquirem essas dívidas.

O motivo é que os fundos realizam isso com um desconto sobre o valor a ser recebido pela entidade pública, governos ou município.

O risco maior representa uma possibilidade de cobrar um desconto maior de quem tem valores a receber. Diante do risco maior que os fundos estão assumindo, será possível cobrar mais.

Sendo assim, os fundos tendem a pagar menos para adquirir os precatórios dos dependentes. Isso se torna benéficos para os fundos — assim como os cotistas dessas carteiras.

Os fundos de crédito lançados recentemente pela JGP

A gestora de recursos lançou recentemente o JGP Estruturados I FIDC-NP e o JGP Special Situations FIDC-NP. Estes fundos possuem parte considerável do patrimônio alocado em precatórios.

No primeiro fundo, 22% do total são precatórios. Os valores foram comprados de associados da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Ex-Território Federal de Rondônia (Aspometron) contra a União.

Ainda na primeira opção, 43% são precatórios contra o Banco Central e a União Federal, que ainda correm na justiça. Já o restante (35%) é caixa.

Já com relação ao segundo fundo, há 66% da carteira alocado em precatórios da Aspometron. O restante, até o momento, é caixa.

No caso da JGP, o prazo de retorno destes fundos é longo — de seis anos. Ainda há baixa ou quase nenhuma liquidez (a saída antes da hora). Sobre os precatórios da Aspometron, existe uma expectativa que os pagamentos aconteçam ainda neste ano.

PEC dos Precatórios tende a impactar as ações da JGP

No entanto, em relatório, a JGP ressalta que seu comitê de crédito tinha decidido suspender as compras dos precatórios até haver uma definição a respeito da PEC dos Precatórios.

Diante da aprovação da PEC, a gestora “está avaliando a retomada ou não das aquisições”.

A JGP está “levando em consideração as novas regras de pagamento aprovadas pelo Congresso, as quais deram ensejo à promulgação das Emendas Constitucionais nº. 113 e 114, bem como eventual adesão de associados a vendas de seus precatórios a um novo preço”.

Apesar de existir uma expectativa positiva para os fundos de crédito estruturado e — e boas oportunidades de negócio para quem deseja aplicar em precatórios — a PEC dos Precatórios impactou o setor. A PEC pode afetar o desempenho do que já existe na carteira.

Por exemplo, a JGP promoveu uma reavaliação da estimativa de taxa interna de retorno (TIR) dos seus fundos. O JGP Estruturados I FIDC-NP passou de um cenário base de 30,9% para um atual de 22,80% ao ano. Já o JGP Special Situations FIDC-NP saiu de 28,50% para 22,30% ao ano.

PEC dos Precatórios foi proposta pelo governo federal no ano passado
PEC dos Precatórios foi proposta pelo governo federal no ano passado (Imagem: Montagem/FDR)

Os fundos de crédito estruturado

O crédito estruturado significa uma estrutura que, em diversas situações, unifica um conjunto de dívidas, financiamentos e empréstimos.

Geralmente, o investidor pessoa física acessa essa forma de investimento por meio de fundos — conhecidos como Fundos de Crédito Privado, Fundos de Crédito Estruturado ou Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

Para investir em um fundo que aplica em uma cesta de créditos, não é possível saber, com precisão, para quem está emprestando o dinheiro. Diante disso, as aplicações em crédito estruturado são de grande risco. Consequentemente, a rentabilidade tende a ser maior.

Segundo a plataforma TC, para uma análise correta, a pessoa deve verificar o risco de crédito dos investimentos que o fundo realiza. Assim, o interessado poderá comparar fundos parecidos — e, desse modo, tomar uma decisão mais assertiva.

Outro resultado da análise é a pessoa saber exatamente quais riscos está assumindo.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Desde 2019 dedica-se à redação do portal FDR, onde tem acumulado experiência e vasto conhecimento na área ligada a economia, finanças e investimentos. Além disso, Silvio produz análises sobre produtos e serviços financeiros, sempre prezando pela imparcialidade e informações confiáveis.