INSS paga R$ 1,6 bilhão em atrasos para os pensionistas; veja quem tem direito

Neste mês de junho será liberado pela Justiça Federal indenizações para quem entrou com ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, o valor chega a R$ 1,6 bilhão para os cofres públicos e são referentes ao pagamento de RPVs. Isto é, ações de até 60 salários mínimos. 

INSS paga R$ 1,6 bilhão em atrasos para os pensionistas; veja quem tem direito
INSS paga R$ 1,6 bilhão em atrasos para os pensionistas; veja quem tem direito (Imagem: FDR)

Os atrasados são pagos para os aposentados ou pensionistas do INSS que pediram pela revisão do seu benefício. Isto é, entraram com ação na Justiça solicitando que o seu salário previdenciário fosse revisto e recalculado.

Nesta segunda-feira, 20, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o montante de R$ 1,6 bilhões para liquidar as dívidas com 102.404 mil beneficiários.

Estes são vencedores de 79.702 processos contra o INSS, e que foram liberados para pagamento após ordem de um juiz em maio deste ano.

Isso significa que recebem neste lote aqueles que entraram com ação na Justiça e tiveram uma resposta positiva até o mês de maio. Desde que a indenização seja de no máximo 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 72.720. 

Pagamento dos atrasados do INSS

A quantia deve ser depositada na conta do requerente da ação judicial, ou de seu advogado, até o fim do mês, como de costume. Mas não existe um prazo exato, isso significa que é necessário aguardar que o TRF faça a liberação.

Alguns estados já divulgaram como pretendem fazer o repasse dos valores, em nota oficial enviada para o jornal Folha de S. Paulo:

  • TRF-3 que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul: afirmou que ao receber a quantia do CFC deu abertura ao processo de formalização, o que leva em média sete dias. Após esse período as contas de recebimento deverão ser abertas;
  • TRF-2 que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo: previsão de pagamento até o quinto dia útil do mês de agosto;
  • TRF-1 que atende Distrito Federal e estados do Centro-oeste e do Norte: a previsão é que o valor seja pago até o fim de junho. Considerando que quando autuada a requisição o depósito é feito até o fim do mês seguinte;
  • TRF-4 que atende os estados do Sul: liberação deve acontecer até o final desta semana (24 de junho);
  • TRF-5 que atende estados do Nordeste: não respondeu.

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.