Os trabalhadores vinculados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm a chance de complementar a renda com um Auxílio Inclusão de R$ 606. A iniciativa compõe um novo programa social implementado em novembro de 2021.
Ambos os programas estão diretamente ligados, pois o Auxílio Inclusão de R$ 606 só pode ser liberado para os trabalhadores vinculados ao BPC. O benefício é focado nos beneficiários portadores de deficiência (PCD), fomentando a busca por um emprego formal.
Na prática, os trabalhadores vinculados ao BPC que portarem qualquer tipo de deficiência e que conseguirem um emprego com carteira assinada, conquistam o direito de receber o Auxílio Inclusão de R$ 606. O benefício secundário equivale a 50% do salário mínimo vigente.
O Auxílio Inclusão de R$ 606 é liberado desde que os trabalhadores vinculados ao BPC cumpra os seguintes critérios:
- Estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
- Seja um segurado da Previdência Geral ou Regime Próprio para Servidores;
- Seja beneficiário do BPC;
- Tenha conseguido um emprego com carteira assinada;
- Receba uma remuneração de, no máximo, dois salários mínimos, R$ 2.424.
Existem situações específicas em que um mesmo segurado está vinculado simultaneamente aos dois regimes. Neste caso, a soma de ambos os proventos não pode ultrapassar dois salários mínimos. O trabalhador ainda deve estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regular.
Regras do Auxílio Inclusão de R$ 606
Conforme mencionado, a regra básica para o Auxílio Inclusão de R$ 606 ser concedido é conseguir um emprego com carteira assinada enquanto recebe o BPC. Além do mais, o benefício se limita a um membro por família, embora haja uma particularidade.
O Auxílio Inclusão de R$ 606 não compõem a renda familiar per capita mensal, desta forma, se necessário outro membro da família também terá direito a receber o BPC. Este é o único meio de acumular os benefícios, pois um mesmo cidadão não pode receber o BPC e o auxílio inclusão ao mesmo tempo.
A partir do momento em que a carteira de trabalho é assinada e o auxílio inclusão começa a ser pago, o pagamento do BPC é automaticamente cancelado. O auxílio inclusão também não pode ser acumulado a:
- Pensões;
- Aposentadorias;
- Seguro desemprego;
- Benefício por incapacidade temporária ou permanente;
Vale ressaltar que, da mesma maneira como o BPC pode ser cancelado quando o auxílio inclusão começa a ser pago, ele pode ser disponibilizado novamente se o cidadão ficar desempregado.
Mas a condição de desemprego por si só não é o suficiente para gerar novos pagamentos do BPC, é preciso que o cidadão ainda esteja de acordo com os critérios de concessão deste programa.
