O que significa ser segurado especial do INSS e qual tipo de aposentadoria lhe é concedido?

O segurado especial é um dos diversos tipos de trabalhadores e contribuintes que podem acessar benefícios do INSS. Apesar de pouco conhecido, muitos brasileiros podem se encaixar na condição de segurado especial e, assim, conseguir uma aposentadoria mais facilmente.

Neste artigo, explicaremos todos os critérios para ser um segurado especial, que contribuições ele deve fazer à previdência, quando ele pode se aposentar, qual o valor do benefício e outros detalhes importantes.

O que é um segurado especial do INSS?

A categoria de segurado especial foi criada para incluir na previdência social trabalhadores que exercem atividades muito importantes para a sociedade, mas que têm dificuldade em fazer a contribuição ao INSS como outras categorias fazem.

São considerados segurados especiais:

  • Agricultores familiares
  • Pescadores artesanais
  • Indígenas
  • Seringueiros, extrativistas e carvoeiros
  • Dependentes desses trabalhadores

É preciso, no entanto, um pouco de atenção aos critérios para ser incluído nessas categorias acima. No caso do agricultor familiar, é necessário que ele exerça suas atividades produtivas em uma terra que é sua ou da qual ele desfruta como usufrutuário, assentado, parceiro, meeiro, arrendatário ou comodatário.

Além disso, deve trabalhar sozinho ou em regime familiar, podendo contratar empregados por no máximo 120 dias por ano. Esse tempo é contado somando os dias trabalhados por todos os trabalhadores contratados, não importando o tipo de contrato.

No caso de pescadores artesanais, caso usem embarcações na sua atividade produtiva, elas devem ser de pequeno porte, podendo ter no máximo 20 de arqueação bruta.

Quantos aos indígenas, é necessário que eles estejam cadastrados na Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Segurado especial X Aposentadoria especial: qual a diferença?

Apesar dos nomes parecidos, os dois conceitos são bem diferentes. O segurado especial não é aquele que obtém aposentadoria especial. Esse benefício é concedido aos trabalhadores que exercem atividades consideradas arriscadas e insalubres, com exposição a agentes nocivos.

O segurado especial, por sua vez, exerce atividades que podem ser consideradas pesadas, mas não necessariamente insalubres. Além disso, ele trabalha para sua própria subsistência ou da sua família, nas atividades que listamos acima, enquanto os trabalhadores que acessam aposentadoria especial costumam ter vínculo empregatício.

Como o segurado especial contribui para o INSS?

O segurado especial contribui para o INSS através da venda da sua produção a terceiros, sejam pessoas físicas ou empresas. É de responsabilidade do comprador fazer a contribuição ao INSS.

A contribuição corresponde sempre a 1,3% do valor bruto da venda. Desse total, 1,2% vão para o INSS e 0,1% é usado no pagamento de indenizações por acidente de trabalho.

Mas há um detalhe importante aqui: até 31 de novembro de 1991, os segurados especiais não precisavam fazer qualquer contribuição para ter acesso aos benefícios do INSS. Dessa forma, os anos de trabalho até essa data são considerados como contribuição do segurado especial à previdência, ainda que ele não tenha, de fato, contribuído no período.

Como o segurado especial pode se aposentar?

As regras para o segurado especial se aposentar são consideradas mais vantajosas que as aplicadas a outras categorias. Basta que ele cumpra os seguintes requisitos:

Homens:

  • Idade mínima de 60 anos
  • 180 meses de carência

Mulheres:

  • Idade mínima de 55 anos
  • 180 meses de carência

Qual o valor da aposentadoria do segurado especial?

Apesar de acessar mais facilmente a aposentadoria pelo INSS, o segurado especial consegue um benefício de apenas um salário mínimo, atualmente em R$ 1.212.

Porém, ele pode conseguir um benefício maior, caso contribua ao INSS como segurado especial facultativo. Dessa forma, ele pode fazer contribuições por conta própria e aumentar o valor da aposentadoria.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.