Qual o prazo máximo para entrar com recurso no INSS por atraso na análise do meu benefício?

Com filas de espera lotadas, INSS deve ter despesa extra em multas. Nos últimos dias, a concessão dos abonos previdenciários se tornou motivo de dor de cabeça para os brasileiros. Atualmente há mais de 1 milhão de pessoas aguardando um retorno do órgão. Abaixo, veja até quando você deve esperar.

Qual o prazo máximo para entrar com recurso no INSS por atraso na análise do meu benefício? (Imagem: FDR)
Qual o prazo máximo para entrar com recurso no INSS por atraso na análise do meu benefício? (Imagem: FDR)

Cada benefício do INSS tem um período máximo para ser analisado e concedido ao cidadão. O tempo varia de acordo com o tipo de abono requerido, mas quando desrespeitado garante ao solicitante o direito de recorrer a justiça. O processo legal tem como finalidade garantir o pagamento de forma retroativa e com juros.

Lista dos prazos de análise de cada benefício e auxílio previdenciário:

  • Salário-maternidade: 30 dias
  • Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
  • Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
  • Pensão por morte: 60 dias
  • Auxílio-reclusão: 60 dias
  • Auxílio-acidente: 60 dias
  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
  • Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
  • Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias

Como recorrer à justiça?

O cidadão pode entrar com um processo administrativo no próprio INSS ou então recorrer ao judiciário. No segundo caso, sendo aprovado a concessão do pagamento o órgão precisa fazer o repasse dentro do período abaixo:

  • Benefícios por incapacidade: 25 dias
  • Benefícios assistenciais: 25 dias
  • Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45 dias
  • Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização: 90 dias
  • Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, às quais o Judiciário não tenha acesso): 30 dias
  • Implantação em tutela de urgência: 15 dias

Como acompanhar meu processo no INSS?

O processo fica registado pelo Meu INSS. Para isso, basta fazer o login -> “Consultar Pedidos” -> ícone da lupa, e pronto! Digite o número do protocolo e verifique o andamento da análise.

Como fazer login no Meu INSS?

  • com o número do CPF e outros dados pessoais
  • validação pelo aplicativo Meu gov.br (se tiver feito o recadastramento do título de eleitor ou a CNH digital)
  • gerando uma senha provisória no site do seu banco
  • autorizando pelo site do Banco do Brasil (caso seja cliente)
  • certificado digital ou em nuvem

 

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.