Qual o prazo máximo para entrar com recurso no INSS por atraso na análise do meu benefício?

Com filas de espera lotadas, INSS deve ter despesa extra em multas. Nos últimos dias, a concessão dos abonos previdenciários se tornou motivo de dor de cabeça para os brasileiros. Atualmente há mais de 1 milhão de pessoas aguardando um retorno do órgão. Abaixo, veja até quando você deve esperar.

Qual o prazo máximo para entrar com recurso no INSS por atraso na análise do meu benefício? (Imagem: FDR)
Qual o prazo máximo para entrar com recurso no INSS por atraso na análise do meu benefício? (Imagem: FDR)

Cada benefício do INSS tem um período máximo para ser analisado e concedido ao cidadão. O tempo varia de acordo com o tipo de abono requerido, mas quando desrespeitado garante ao solicitante o direito de recorrer a justiça. O processo legal tem como finalidade garantir o pagamento de forma retroativa e com juros.

Lista dos prazos de análise de cada benefício e auxílio previdenciário:

  • Salário-maternidade: 30 dias
  • Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
  • Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
  • Pensão por morte: 60 dias
  • Auxílio-reclusão: 60 dias
  • Auxílio-acidente: 60 dias
  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
  • Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
  • Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias

Como recorrer à justiça?

O cidadão pode entrar com um processo administrativo no próprio INSS ou então recorrer ao judiciário. No segundo caso, sendo aprovado a concessão do pagamento o órgão precisa fazer o repasse dentro do período abaixo:

  • Benefícios por incapacidade: 25 dias
  • Benefícios assistenciais: 25 dias
  • Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45 dias
  • Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização: 90 dias
  • Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, às quais o Judiciário não tenha acesso): 30 dias
  • Implantação em tutela de urgência: 15 dias

Como acompanhar meu processo no INSS?

O processo fica registado pelo Meu INSS. Para isso, basta fazer o login -> “Consultar Pedidos” -> ícone da lupa, e pronto! Digite o número do protocolo e verifique o andamento da análise.

Como fazer login no Meu INSS?

  • com o número do CPF e outros dados pessoais
  • validação pelo aplicativo Meu gov.br (se tiver feito o recadastramento do título de eleitor ou a CNH digital)
  • gerando uma senha provisória no site do seu banco
  • autorizando pelo site do Banco do Brasil (caso seja cliente)
  • certificado digital ou em nuvem

 

 

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a coordenação de edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há 6 anos, redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro.