Quais benefícios do INSS precisam de perícia? Como solicitar? Que documentos devo apresentar?

Governo Federal muda o funcionamento da perícia médica do INSS. Nessa semana, a previdência informou que não irá mais obrigar a avaliação de saúde feita pelos seus profissionais. Os cidadãos agora podem recorrer a médicos particulares para antecipar os abonos. Entenda.

Diante dos atrasos nas filas de concessão do INSS, o Governo Federal informou que estará suspendendo a obrigatoriedade da perícia. A população poderá atestar o laudo medico mediante a apresentação de documentos assinados por profissionais de saúde da rede particular ou pública.

A medida será válida em todo o país, até que o órgão consiga regularizar as filas de espera. Atualmente há mais de 700 mil pessoas aguardando pela análise a aprovação do órgão.

Lista dos benefícios que precisam de perícia médica

• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária);
• Benefício de Prestação Continuada – BPC;
• Aposentadoria por invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente);
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
• Pessoas com deficiência ou doença grave que pretendem receber Pensão por Morte.

Quais documentos substituem a perícia atualmente?

• Exames e laudos: de sangue, imagem;
• Atestados médicos, indicando CID e tempo necessário de afastamento;
• Receituários;
• O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido pelo médico do trabalho, em que se atesta a condição de saúde do trabalhador;
• Uma carta elaborada pela empresa em que se declare o último dia de trabalho.

Como se conectar ao Meu INSS?

• Acesse o site ou o aplicativo do Meu INSS;
• Clique em “Crie sua conta Gov.br”;
• Selecione uma das opções de cadastro disponíveis;
• Preencha os campos com as informações de cadastro solicitadas;
• Crie uma senha pessoal segura;
• Confirme os dados pessoais.

Como marcar a perícia pelo Meu INSS?

• Entre no Meu INSS;
• Clique em “Agendar Perícia” e, em seguida, em “Novo Requerimento”;
• Escolha entre “Perícia Inicial” se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação” se já estiver em benefício;
• Siga as orientações que aparecem na tela;
• Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

Quais documentos devo apresentar na hora da perícia?

• O ASO emitido pelo médico do trabalho, em que se atesta a condição de saúde do trabalhador;
• uma carta elaborada pela empresa em se declare o último dia de trabalho;
• um atestado médico em que esteja descrito o quadro clínico, diagnóstico e tratamentos, com assinatura, carimbo e endereço do profissional que o elaborou;
• exames de sangue e de imagem que comprovem a doença ou lesão;
• todas as receitas que indiquem a medicação utilizada pelo paciente.

Quem faz a perícia médica do INSS?

• Médico assistente –  é quem faz o primeiro atendimento. Responsável por fazer o diagnóstico, determina as intervenções e concede o atestado de afastamento.
• Médico do trabalho – ele é o profissional indicado pela empresa empregadora para diagnosticar alguma lesão ou doença no empregado.
• Médico perito – esse profissional é quem trabalha para o INSS, responsável por analisar a concessão do benefício de afastamento por incapacidade.

Informes sobre os benefícios por invalidez

Regras do Auxílio Doença

• Ter qualidade de segurado;
• Passar por perícia médica do INSS que comprove incapacidade temporária para o trabalho;
• Para empregados de carteira assinada, estar afastado do trabalho há mais de 15 dias corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias;
• Para o auxílio-doença previdenciário, ter cumprido a carência mínima de 12 meses de contribuição – lembrando que não há carência para o auxílio-doença acidentário.

Regras do Auxílio Acidente

• Qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça);
• Ter sofrido um acidente ou ter adquirido uma doença de qualquer natureza, sendo eles relacionados ao trabalho ou não;
• Redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho;
• A relação entre o acidente sofrido e a redução da capacidade laboral, o chamado nexo causal.

Regras do BPC

• É preciso ter uma renda familiar abaixo de ¼ do salário mínimo para cada membro familiar. Mas essa renda é vista com relatividade pela Justiça porque ela considera mesmo o comprovante da condição de miserabilidade. Além disso, o idoso não pode ter nenhum outro benefício ou aposentadoria;
• Já nos casos da pessoa com deficiência, ela não pode ter nenhuma atividade ativa na sociedade e nem ter condições iguais aos demais cidadãos;
• Também é usado o critério de 25% do salário mínimo para cada familiar da pessoa com deficiência;
• Um detalhe bem importante é quando a família do idoso ou pessoa com deficiência é considerada de baixa renda;
• Para isso é preciso uma avaliação realizada por um assistente do Centro de Referência da Assistência Social, o CRAS;
• Além disso, a família do beneficiado, deve estar inscrita e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico;
• Essa avaliação é chamada de estudo social, e ele deve estar com você no momento em que você for ao INSS fazer seu pedido de benefício.

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