Aposentadoria especial do INSS: Regras e formas de solicitação

Pontos-chave
  • O INSS paga a aposentadoria especial para alguns trabalhadores;
  • Esses trabalhadores devem trabalhar com periculosidade;
  • O período de contribuição varia entre 15 até 25 anos.

A aposentadoria especial é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para alguns trabalhadores brasileiros. São beneficiados os segurados que trabalham em áreas insalubres, e que podem receber condições exclusivas para se aposentar.

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Aposentadoria especial do INSS: Regras e formas de solicitação
Aposentadoria especial do INSS: Regras e formas de solicitação (Imagem: Reprodução/Google)

Essa aposentadoria é paga para os trabalhadores que exercem suas atividades expostos a agentes nocivos, que podem prejudicar a sua saúde ou integridade física.

Esses são divididos em três categorias, de acordo com a periculosidade da atividade exercida pelo trabalhador.

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Para as periculosidades altas, que são consideradas as atividades no subsolo de minerações, o período de contribuição é de 15 anos.

No segundo nível são colocadas as atividades de mineração que estão fora da frente de produção, neste são exigidos 20 anos de contribuição.

A categoria mais abrangente inclui os enfermeiros, técnicos em raio-X e metalúrgicos, e exigem 25 anos de contribuição.

Os trabalhadores devem cumprir uma pontuação mínima, que é a soma da idade com o tempo em que contribuíram.

Os pontos necessários vão aumentando a cada ano que passa. Em 2020 eram:

  • 66 pontos para o trabalhador com 15 anos de recolhimento;
  • 76 pontos para a categoria de 20 anos de recolhimento; e
  • 86 pontos para o nível que exige 25 anos de contribuição;
  • Em 2021, a pontuação sobe para 67, 77 e 87, respectivamente.
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Os servidores públicos federais, possuem as mesmas regras, exigindo 25 anos de contribuição. Esses devem ter 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo.

Aposentadoria especial do INSS: Regras e formas de solicitação
Aposentadoria especial do INSS: Regras e formas de solicitação (Foto: Google)

Quais os documentos para solicitar aposentadoria especial?

  • Carteira de Trabalho;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho;
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Documentos opcionais

São os documentos que podem ajudar o trabalhador a comprovar o seu estado para o requerimento do benefício.

  • Recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade;
  • Laudos de insalubridade em ação trabalhista;
  • Certificados de cursos e/ou apostilas
  • DIRBEN 8030

Como solicitar a aposentadoria especial online?

  1. Acesse o Meu INSS;
  2. “Agendamentos/Solicitações”;
  3. Na nova tela que abrir, clique na opção “NOVO REQUERIMENTO” que está no canto inferior direito;
  4. Após isso, será exibida uma lista os mais variados serviços que o INSS disponibiliza. No nosso caso, precisamos clicar em “Aposentadoria, CTC e Pecúlio”;
  5. Você verá que não temos como escolher a opção “Aposentadoria Especial”. Isto porque a aposentadoria especial está escondida dentro da aposentadoria por tempo de contribuição. 
  6. O próximo passo é escolher a opção com “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”.
  7. Pode ser que seja aberta uma tela pedindo para atualizar os dados de contato. Caso isso ocorra é só clicar no botão azul “ATUALIZAR”.
  8. É sempre importante deixar o endereço atualizado, junto com um número de telefone celular e residencial, além de um e-mail.
  9. Com os dados atualizados é só clicar no canto inferior da tela em “AVANÇAR”.
  10. Agora o INSS vai perguntar se você deseja apenas a Certidão de Tempo de Contribuição. Mas,basta clicar em “AVANÇAR”.
  11. Irá aparecer uma tela pedindo para clicar em “AVANÇAR”;
  12. Depois de clicar em avançar serão feitas uma série de perguntas, leia elas com calma e responda;
  13. Desça a tela você encontrará os “Anexos”, nessa parte em que colocaremos todos os documentos para melhorar as chances de concessão do pedido de aposentadoria;
  14. Com tudo anexado em conformidade com as exigências do INSS, só clicar em “AVANÇAR”.
  15. É necessário conferir as relações previdenciárias. Se alguma estiver errada é possível corrigi-la. Estando tudo certo é só “AVANÇAR”. 
  16. Fique atento para ver se as informações estão corretas e verdadeiras, se preencher e não conseguir provar então o pedido será indeferido.
  17. Vai aparecer uma tela pedindo para informar o CEP. Isso serve para o INSS descobrir qual a agência mais próxima, na hipótese de ser preciso ir pessoalmente na agência. Logo depois será preciso escolher a agência bancária mais conveniente para receber o benefício, recomendamos a mais próxima da sua casa.
  18. Depois de escolher a agência bancária vai aparecer uma tela com o resumo do seu pedido.
  19. Selecione a opção “AVANÇAR”e o pedido de aposentadoria especial foi feito.
  20. Agora só aguardar a resposta do INSS.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.