Pensão por morte do INSS: quem tem direito? Como solicitar? Qual o valor?

Familiares de segurados do INSS podem permanecer com os seus salários. Entre os abonos concedidos pela previdência social está a pensão por morte. Trata-se de um benefício que tem como finalidade segurar parentes dos segurados que vieram a falecer. Abaixo, tire suas principais dúvidas sobre.

A pensão por morte do INSS nada mais é do que um pagamento mensal destinado aos familiares dos segurados do órgão. Quando o titular de um abono vem a falecer, filhos e cônjuges tem o direito de permanecerem com o acesso aos pagamentos da previdência.

No entanto, há algumas regras e documentos que são exigidos.

O que é preciso para receber a pensão por morte do INSS?

• Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado, devidamente por documento.
• demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
• ter qualidade de dependente do segurado falecido.

Quem tem direito à pensão por morte?

De acordo com o artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), podem se caracterizar como dependentes os seguintes grupos:

• o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
• os pais; e
• o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Por quanto tempo posso receber a pensão por morte?

Cônjuge/Companheiro(a) duração de 4 meses:

• Quando o óbito tenha ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribuições;
• Quando o casamento ou união estável tenha iniciado dois anos antes do falecimento do segurado
• Para cônjuge, ou companheiro, ou ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia

Cônjuge/Companheiro(a), quando o segurado completou 18 contribuições:

• 3 meses para quem tem menos de 22 anos;
• 6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos;
• 10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos;
• 15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos;
• 20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos;
• vitalícia para quem tem 45 anos de idade ou mais.

Filhos/irmãos:

• Cessará quando completar 21 anos de idade, mesmo que este esteja estudando
• Em casos de invalidez ou deficiência, o benefício encerrará apenas se encerrar a invalidez ou deficiência

Pais

• Desde que comprove-se a dependência econômica a pensão é vitalícia

Como solicitar a pensão por morte?

• Acesse o site inss.gov.br
• Se tiver senha, clique em Entrar; se ainda não tiver senha, clique aqui e saiba como se cadastrar;
• Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
• O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
• Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
• Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos;

Qual documentação devo anexar?

• Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida, ou;
• Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT (em casos de morte por acidente de trabalho);
• Documentos que comprovem a qualidade de dependente (Certidão de casamento/nascimento, Certidão judicial de tutela, Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente, entre outros);
• Documentos pessoais dos dependentes;
• Documentos pessoais do segurado falecido;
• Documentos referentes às relações previdenciárias do segurado falecido.

Qual o valor que vou receber na pensão por morte?

O cálculo da pensão por morte é feito com base no valor que o cidadão recebia na aposentadoria ou em vida. Nesse caso, o INSS contabiliza toda a contribuição realizada pelo titular e aplica a seguinte formula:

• 100% do valor que o falecido recebia da aposentadoria;
• ou 100% do valor que ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do óbito.