O Congresso Nacional decidiu manter, nesta quinta-feira (28), os vetos do presidente Bolsonaro a R$ 988 milhões do orçamento do INSS para 2022. Os recursos haviam sido vetados pelo presidente em janeiro, sob a justificativa de que os gastos tinham “vícios de inconstitucionalidade” e iam contra o “interesse público”. Servidores e especialistas em previdência temem que as atividades do INSS, incluindo concessão de benefícios, sejam prejudicadas.
A maior parte dos vetos de Bolsonaro ao Orçamento da União foi mantida. Dos R$ 3,2 bilhões bloqueados, apenas R$ 88 milhões foram recuperados pelos parlamentares, para obras de esporte e lazer sob responsabilidade do Ministério da Cidadania.
O governo mobilizou a sua base no Congresso para garantir a manutenção dos vetos e contou com uma espécie de “troca”. É que algumas despesas extraordinárias, consideradas mais importantes, serão apreciadas em breve pelos parlamentares e precisarão de uma folga no orçamento. Destacam-se, nesse sentido, as verbas para recompor o Plano Safra e para dar o reajuste de 5% dos salários de servidores públicos prometido pelo governo.
Benefícios serão afetados?
A verba para o INSS vetada por Bolsonaro era destinada à manutenção de serviços terceirizados, como limpeza e segurança das agências, e a melhorias na estrutura do órgão, incluindo compra de equipamentos e softwares.
Os cortes, portanto, não afetam diretamente o pagamento de benefícios, que já têm a sua verba garantida. Mas os beneficiários e segurados do INSS podem ser prejudicados pela piora ou mesmo interrupção de alguns serviços.
Em janeiro, a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) alertou que algumas agências poderiam fechar este ano por falta de verba para pagar os funcionários terceirizados.
Além disso, os cortes prejudicam a modernização da estrutura do INSS, que, segundo servidores e especialistas, ainda conta com equipamentos e softwares obsoletos. Isso afeta especialmente os serviços que foram digitalizados pelo órgão, incluindo a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria por idade urbana e de algumas aposentadorias por tempo de contribuição.
Os vetos podem, inclusive, fazer a fila por benefícios voltar a crescer. Atualmente em 1,6 milhão de pedidos, a fila do INSS tem sido alvo constante de críticas. Em fevereiro de 2021, o órgão fechou acordou com o STF (Supremo Tribunal Federal) para zerá-la, mas parece estar longe de alcançar esse objetivo.
Em janeiro deste ano, o tempo de espera médio por um benefício era 94 dias, acima do prazo administrativo para aposentadorias e BPC, por exemplo, que é de 90 dias. Em alguns estados, essa espera podia ser ainda maior, como no Tocantins, que registrou tempo médio de 155 dias (5 meses) entre o pedido e a concessão dos benefícios.
