Pensão por morte do INSS: quem tem direito? Como solicitar? Qual o valor?

Pontos-chave
  • Entenda o que é a pensão por morte paga pelo INSS;
  • Confira quem tem direito e como solicitar;
  • Quais os valores pagos aos familiares?

Familiares de segurados do INSS podem permanecer com os seus salários. Entre os abonos concedidos pela previdência social está a pensão por morte. Trata-se de um benefício que tem como finalidade segurar parentes dos segurados que vieram a falecer. Abaixo, tire suas principais dúvidas sobre.

Pensão por morte do INSS: quem tem direito? Como solicitar? Qual o valor? (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Pensão por morte do INSS: quem tem direito? Como solicitar? Qual o valor? (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

A pensão por morte do INSS nada mais é do que um pagamento mensal destinado aos familiares dos segurados do órgão. Quando o titular de um abono vem a falecer, filhos e cônjuges tem o direito de permanecerem com o acesso aos pagamentos da previdência.

No entanto, há algumas regras e documentos que são exigidos.

O que é preciso para receber a pensão por morte do INSS?

  • Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado, devidamente por documento.
  • demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
  • ter qualidade de dependente do segurado falecido.

Quem tem direito à pensão por morte?

De acordo com o artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), podem se caracterizar como dependentes os seguintes grupos:

  • o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
  • os pais; e
  • o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Por quanto tempo posso receber a pensão por morte?

Cônjuge/Companheiro(a) duração de 4 meses:

  • Quando o óbito tenha ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribuições;
  • Quando o casamento ou união estável tenha iniciado dois anos antes do falecimento do segurado
  • Para cônjuge, ou companheiro, ou ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia

Cônjuge/Companheiro(a)quando o segurado completou 18 contribuições:

  • 3 meses para quem tem menos de 22 anos;
  • 6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos;
  • 10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos;
  • 15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos;
  • 20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos;
  • vitalícia para quem tem 45 anos de idade ou mais.

Filhos/irmãos:

  • Cessará quando completar 21 anos de idade, mesmo que este esteja estudando
  • Em casos de invalidez ou deficiência, o benefício encerrará apenas se encerrar a invalidez ou deficiência

Pais

  • Desde que comprove-se a dependência econômica a pensão é vitalícia

Como solicitar a pensão por morte?

  • Acesse o site inss.gov.br
  • Se tiver senha, clique em Entrar; se ainda não tiver senha, clique aqui e saiba como se cadastrar;
  • Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
  • O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
  • Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
  • Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos;

Qual documentação devo anexar?

  • Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida, ou;
  • Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT (em casos de morte por acidente de trabalho);
  • Documentos que comprovem a qualidade de dependente (Certidão de casamento/nascimento, Certidão judicial de tutela, Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente, entre outros);
  • Documentos pessoais dos dependentes;
  • Documentos pessoais do segurado falecido;
  • Documentos referentes às relações previdenciárias do segurado falecido.

Qual o valor que vou receber na pensão por morte?

O cálculo da pensão por morte é feito com base no valor que o cidadão recebia na aposentadoria ou em vida. Nesse caso, o INSS contabiliza toda a contribuição realizada pelo titular e aplica a seguinte formula:

  • 100% do valor que o falecido recebia da aposentadoria;
  • ou 100% do valor que ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do óbito.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.