Cerca de 11 categorias do Governo Federal aderiram à greve dos servidores, entre eles, os que prestam serviços para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O início desta mobilização às vésperas do calendário da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas gera certa preocupação quanto à possibilidade de haver atrasos nos pagamentos.
Na verdade, é importante explicar que o cronograma consiste na antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS pelo terceiro ano consecutivo. A medida visa estimular a movimentação da economia do país em torno de R$ 56,7 milhões. Lembrando que o montante já estava previsto no Orçamento de 2022. Portanto, não se trata de um gasto extra, mas apenas de uma antecipação.
Como funciona o 13º salário do INSS?
O 13º salário é um benefício trabalhista, normalmente concedido aos trabalhadores amparados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Contudo, o abono natalino, como é popularmente chamado, se estende aos segurados do INSS. As características são as mesmas, o pagamento equivalente ao valor do benefício mensal é pago em duas parcelas de 50% cada.
A diferença é que na segunda parcela ocorre a incidência dos encargos devidos, como o Imposto de Renda para quem é contribuinte, neste caso, no modelo retido na fonte. O 13º do INSS se estende a quase todos os segurados da autarquia.
Quem tem direito ao 13º salário do INSS?
Em tese, aqueles que recebem os seguintes benefícios:
- Aposentadorias;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário maternidade.
Quando o 13º salário do INSS deve ser pago?
O 13º salário do INSS ocorre próximo ao calendário oficial de pagamento dos benefícios previdenciários, ou seja, nos dez últimos dias úteis de cada vez. Porém, com a oficialização da antecipação a primeira parcela de 50% deve ser paga entre 25 de abril a 6 de maio. Já a segunda parcela também de 50%, mas com os devidos descontos, será liberada entre 25 de maio a 7 de junho.
O calendário de pagamentos é dividido em duas etapas. A primeira atende os segurados que recebem quantias no valor equivalente ao salário mínimo vigente, R$ 1.212, que o grupo atual. A segunda é composta por aqueles que, ao realizar o cálculo sobre o tempo e valor das contribuições previdenciárias, conquistaram o direito a receber quantias que podem atingir o teto do INSS, que este ano é R$ 7087,22.
Qual é o impacto da greve?
Os servidores públicos de 11 categorias se mobilizam em prol do reajuste salarial, reestruturação nas carreiras, regularização dos benefícios e uma série de outras reivindicações. Por isso, apenas alguns funcionários públicos resolveram manter apenas atividades consideradas essenciais. De toda forma, podem ocorrer atrasos ou até a interrupção, parcial ou temporária dos serviços presenciais nas agências.
É importante explicar que esta greve foi motivada pela promessa do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre reajustar o salário dos agentes de segurança federais. Enquanto isso, vários órgãos precisaram lidar com cortes no Orçamento causando frustração.
Recomendação do INSS
O Ministério do Trabalho e Previdência instrui os segurados que tinham serviços agendados nestes últimos dias em que o instituto está em greve para que façam o reagendamento do atendimento. É importante explicar que, de toda forma, o órgão irá considerar na data original registrada como data de entrada do requerimento para seguir com os atendimentos e evitar prejuízo financeiro aos segurados.
No caso específico dos segurados do INSS submetidos à perícia médica, a remarcação do procedimento deve ser feita pelo Meu INSS, tanto pelo site quanto pelo aplicativo. O procedimento é bem simples, basta escolher o meio pelo qual deseja fazer o reagendamento.
