Um montante de R$ 208 milhões compõe o abono salarial ‘esquecido’ pelos trabalhadores. Mas após liberação do Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 320 mil trabalhadores terão o direito de sacar o PIS/PASEP retroativo.
Os valores se referem ao ano-base de 2019, cujos abono salarial ‘esquecido’ deveria ter sido resgatado originalmente no calendário vigente entre o segundo semestre de 2019 e o primeiro semestre de 2020. Os valores em questão do PIS/PASEP foram liberados pelo Governo Federal no dia 31 de março.
Porém, é importante destacar que o lote do abono salarial ‘esquecido’ não deve ser confundido pelos trabalhadores com o calendário que vigorou entre 8 de fevereiro a 31 de março. Na recente ocasião foi pago o benefício referente ao ano-base 2020 que havia sido suspenso como uma forma alternativa de amparo aos trabalhadores durante a pandemia.
Quem tem direito ao abono salarial ‘esquecido’?
Para ter direito ao abono salarial ‘esquecido’, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial que foi liberado em 2019. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Destacando que o valor do abono salarial de 2019 ficou entre R$ 92 a R$ 1.100, com base no salário mínimo vigente na época, bem como a quantidade de meses trabalhados.
Como consultar o abono salarial ‘esquecido’?
Os trabalhadores na dúvida sobre o direito aos valores esquecidos no PIS/PASEP podem fazer a consulta da elegibilidade ligando no telefone 158 ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Mas vale ressaltar que, se o trabalhador já possui o aplicativo instalado no aparelho celular, a recomendação é para que se faça uma atualização.
O Ministério do Trabalho e da Previdência aproveitou para destacar a importância de não confundir o saldo de R$ 208 milhões distribuídos por meio do abono salarial ‘esquecido’ com o sistema recém criado de Valores a Receber criado pelo Banco Central (BC). Este, em específico, atende quantias “abandonadas” em contas bancárias.
Como resgatar o abono salarial ‘esquecido’?
O trabalhador que terá valores retroativos a receber pelo abono salarial ‘esquecido’ deve fazer um pedido formal. Este requerimento pode ser feito de duas maneiras, a primeira é presencialmente na unidade mais recente do Ministério do Trabalho, apresentando um documento oficial com foto. A segunda é pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br. O “uf” deve ser substituído pela sigla do estado em que o trabalhador reside.
PIS
O Programa de Integração Social (PIS) é direcionado aos funcionários da iniciativa privada que trabalham com carteira assinada. Embora o gerenciamento geral seja feito pelo Governo Federal, os pagamentos são viabilizados pela Caixa Econômica Federal. O PIS foi criado através da Lei Complementar (LC) nº 7/1970, com o propósito de incluir o empregado do setor privado no desenvolvimento da empresa.
PASEP
Enquanto isso, o PASEP é direcionado aos servidores públicos e militares. A diferença é que os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil. O programa foi instituído pela LC nº 8/1970, possibilitando que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam contribuir com o fundo destinado aos funcionários do setor público.
Pagamento do PIS/PASEP
PIS
- Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital;
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
- Em agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.
Pasep
- Os pagamentos do abono salarial são realizados com crédito em conta para os correntistas e poupadores do BB;
- Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via TAA ou WEB;
- Os demais podem efetuar o saque em agências do Banco do Brasil, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.
