PIS/PASEP: como funciona o resgate do abono salarial ‘esquecido’?

Pontos-chave
  • PIS/PASEP esquecido desde 2019 pode ser sacado;
  • Trabalhador precisa solicitar resgate dos valores via e-mail;
  • É preciso ter cumprido as regras do programa em 2018 para receber abono retroativo.

Um montante de R$ 208 milhões compõe o abono salarial ‘esquecido’ pelos trabalhadores. Mas após liberação do Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 320 mil trabalhadores terão o direito de sacar o PIS/PASEP retroativo. 

PIS/PASEP: como funciona o resgate do abono salarial 'esquecido'?
PIS/PASEP: como funciona o resgate do abono salarial ‘esquecido’? (Imagem: FDR)

Os valores se referem ao ano-base de 2019, cujos abono salarial ‘esquecido’ deveria ter sido resgatado originalmente no calendário vigente entre o segundo semestre de 2019 e o primeiro semestre de 2020. Os valores em questão do PIS/PASEP foram liberados pelo Governo Federal no dia 31 de março.

Porém, é importante destacar que o lote do abono salarial ‘esquecido’ não deve ser confundido pelos trabalhadores com o calendário que vigorou entre 8 de fevereiro a 31 de março. Na recente ocasião foi pago o benefício referente ao ano-base 2020 que havia sido suspenso como uma forma alternativa de amparo aos trabalhadores durante a pandemia.

Quem tem direito ao abono salarial ‘esquecido’?

Para ter direito ao abono salarial ‘esquecido’, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial que foi liberado em 2019. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

  • Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos; 
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não; 
  • Ter recebido até dois salários mínimos;
  • Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Destacando que o valor do abono salarial de 2019 ficou entre R$ 92 a R$ 1.100, com base no salário mínimo vigente na época, bem como a quantidade de meses trabalhados. 

Como consultar o abono salarial ‘esquecido’?

Os trabalhadores na dúvida sobre o direito aos valores esquecidos no PIS/PASEP podem fazer a consulta da elegibilidade ligando no telefone 158 ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Mas vale ressaltar que, se o trabalhador já possui o aplicativo instalado no aparelho celular, a recomendação é para que se faça uma atualização. 

O Ministério do Trabalho e da Previdência aproveitou para destacar a importância de não confundir o saldo de R$ 208 milhões distribuídos por meio do abono salarial ‘esquecido’ com o sistema recém criado de Valores a Receber criado pelo Banco Central (BC). Este, em específico, atende quantias “abandonadas” em contas bancárias. 

Como resgatar o abono salarial ‘esquecido’?

O trabalhador que terá valores retroativos a receber pelo abono salarial ‘esquecido’ deve fazer um pedido formal. Este requerimento pode ser feito de duas maneiras, a primeira é presencialmente na unidade mais recente do Ministério do Trabalho, apresentando um documento oficial com foto. A segunda é pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br. O “uf” deve ser substituído pela sigla do estado em que o trabalhador reside. 

PIS

O Programa de Integração Social (PIS) é direcionado aos funcionários da iniciativa privada que trabalham com carteira assinada. Embora o gerenciamento geral seja feito pelo Governo Federal, os pagamentos são viabilizados pela Caixa Econômica Federal. O PIS foi criado através da Lei Complementar (LC) nº 7/1970, com o propósito de incluir o empregado do setor privado no desenvolvimento da empresa.

PASEP

Enquanto isso, o PASEP é direcionado aos servidores públicos e militares. A diferença é que os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil. O programa foi instituído pela LC nº 8/1970, possibilitando que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam contribuir com o fundo destinado aos funcionários do setor público.

Pagamento do PIS/PASEP

PIS

  • Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital;
  • Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
  • Em agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.

Pasep

  • Os pagamentos do abono salarial são realizados com crédito em conta para os correntistas e poupadores do BB;
  • Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via TAA ou WEB;
  • Os demais podem efetuar o saque em agências do Banco do Brasil, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.