Há alguns dias o Governo Federal anunciou a liberação de um lote extra do PIS/PASEP. Mas enquanto isso, o calendário já em vigor do PIS/PASEP concede nesta terça-feira, 22, o benefício para os trabalhadores nascidos em setembro e servidores cujo número de inscrição termina em 8.
Lembrando que o ano de referência para o pagamento atual do PIS/PASEP é o de 2020, após o programa ser suspenso para que a verba fosse redirecionada para o Benefício de Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
O remanejamento da verba foi visto como uma atitude necessária com o propósito de preservar os postos de trabalho através da redução e suspensão da jornada e salários, evitando o desemprego em massa.
Embora os trabalhadores tenham criado expectativas quanto ao pagamento acumulado do PIS/PASEP, referente aos anos de 2020 e 2021, o Governo Federal declarou não possuir neste momento, verba suficiente para arcar com esta despesa acumulada. Portanto, a liberação do abono salarial ano base 2021 foi prorrogado para 2023.
Agora, com a situação voltando ao normal, os trabalhadores têm até o dia 29 de dezembro para efetuar o saque do abono salarial. É importante ressaltar que o PIS/PASEP são programas distintos, assim como os agentes pagadores.
Por exemplo, o Programa de Integração Social (PIS) criado no intuito de amparar os funcionários da iniciativa privada, cujos depósitos são feitos pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi elaborado no intuito de beneficiar os servidores do âmbito federal, estadual e municipal. Neste caso, a instituição responsável pelos pagamentos é o Banco do Brasil.
Outra diferença entre o PIS/PASEP também deve ser evidenciada, o fator utilizado como base para elaboração do calendário de pagamentos. Pois enquanto o PIS libera os valores mediante o mês de nascimento do trabalhador, começando em janeiro e terminando em dezembro, o PASEP se baseia no dígito final do número de inscrição do servidor público.
Em todo o caso, tanto os funcionários da iniciativa privada quanto os servidores públicos precisam respeitar as mesmas regras para adquirir o direito ao pagamento anual do PIS/PASEP. São elas:
- Prestar serviços formais com assinatura na carteira de trabalho por, pelo menos, 30 dias no ano-base de pagamento;
- Receber até dois salários mínimos;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)/e-Social.
Destacando que o valor do PIS/PASEP pode se equiparar ao salário mínimo vigente de R$ 1.212, que é usado como referência para o cálculo do benefício e também é o teto do programa. Isso porque, o trabalhador recebe uma determinada quantia a cada mês trabalhado, que este ano é R$ 101.
Esse valor se acumula de acordo com a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada durante o ano-base, até atingir o teto de R$ 1.212 após 12 meses de prestação de serviços.
Calendário do PIS/PASEP 2022
PIS
- Janeiro – 08/02/2022;
- Fevereiro – 10/02/2022;
- Março – 15/02/2022;
- Abril – 17/02/2022;
- Maio – 22/02/2022;
- Junho – 24/02/2022;
- Julho – 15/03/2022;
- Agosto – 17/03/2022;
- Setembro – 22/03/2022;
- Outubro – 24/03/2022;
- Novembro – 29/03/2022;
- Dezembro – 31/03/2022.
Pasep
- 0 – 15/02/2022;
- 1 – 15/02/2022;
- 2 – 17/02/2022;
- 3 – 17/02/2022;
- 4 – 22/02/2022;
- 5 – 24/02/2022;
- 6 – 15/03/2022;
- 7 – 17/03/2022;
- 8 – 22/03/2022;
- 9 – 24/03/2022.
