O calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2022 está chegando ao fim, beneficiando milhares de brasileiros. Agora, um anúncio feito pelo Governo Federal na última semana informou sobre a inclusão de mais 1,67 milhão de trabalhadores no abono salarial deste ano. A habilitação dessas pessoas ao benefício se tornou possível após uma nova análise feita pelo Dataprev.
Com a adição deste novo lote, um total de 24,2 milhões de trabalhadores foram considerados aptos ao abono do PIS/PASEP ainda este ano. Desta forma, a verba liberada consiste em R$ 22,62 bilhões até agora. Diante desta informação, quem possui dúvidas quanto a elegibilidade ao programa, pode realizar uma consulta através destes meios:
- Plataforma Gov.br através do menu de “Serviços”;
- Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);
É importante explicar que o sistema do Dataprev considera as normas atuais da legislação junto às orientações do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) para executar novas análises de elegibilidade ao programa.
De acordo com o resultado atual, os novos habilitados ao PIS/PASEP fazem parte dos 3,5% de cadastrados que, no mês de fevereiro, apresentaram inconsistência na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e precisaram ser reprocessados pela empresa. O objetivo da ação atual é assegurar a preservação do direito dos trabalhadores e evitar que eles precisem recorrer a revisões adicionais.
Agora, estes 1,67 milhão de trabalhadores também terão a chance de receber quantias que podem se equiparar ao salário mínimo vigente, que é de R$ 1. 212. Para quem ainda não sabe, o valor do PIS/PASEP é calculado com base no piso salarial do ano, de maneira que a cada mês trabalhado ele recebe uma determinada quantia até atingir o teto de R$ 1.212 após 12 meses de trabalho formal.
Os valores estão vinculados à regra principal do abono salarial que, para obter o direito ao PIS/PASEP é preciso prestar serviços com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias. É preciso estar cadastrado (a) no programa do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos.
Durante o período de apuração, ou seja, o ano anterior ao do pagamento do abono salarial, o trabalhador precisa ter sido remunerado por até dois salários mínimos. Em casos específicos, o exercício como pessoa jurídica também conta. Por fim, é preciso que os dados trabalhistas tenham sido informados ou atualizados corretamente perante a Relação Anual de Informações Sociais (Rais)/eSocial.
É importante explicar que o PIS/PASEP possui calendários com bases distintas. Enquanto o Programa de Integração Social (PIS) é gerenciado e pago pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos funcionários de empresas privadas, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é administrado pelo Banco do Brasil, beneficiando os servidores públicos e militares.
Calendário do PIS/PASEP 2022
PIS
- Janeiro – 08/02/2022;
- Fevereiro – 10/02/2022;
- Março – 15/02/2022;
- Abril – 17/02/2022;
- Maio – 22/02/2022;
- Junho – 24/02/2022;
- Julho – 15/03/2022;
- Agosto – 17/03/2022;
- Setembro – 22/03/2022;
- Outubro – 24/03/2022;
- Novembro – 29/03/2022;
- Dezembro – 31/03/2022.
Pasep
- 0 – 15/02/2022;
- 1 – 15/02/2022;
- 2 – 17/02/2022;
- 3 – 17/02/2022;
- 4 – 22/02/2022;
- 5 – 24/02/2022;
- 6 – 15/03/2022;
- 7 – 17/03/2022;
- 8 – 22/03/2022;
- 9 – 24/03/2022.
