PIS/PASEP: 1,67 milhão de brasileiros são incluídos para receber abono; saiba se você está na lista

O calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2022 está chegando ao fim, beneficiando milhares de brasileiros. Agora, um anúncio feito pelo Governo Federal na última semana informou sobre a inclusão de mais 1,67 milhão de trabalhadores no abono salarial deste ano. A habilitação dessas pessoas ao benefício se tornou possível após uma nova análise feita pelo Dataprev. 

PIS/PASEP: 1,67 milhão de brasileiros são incluídos para receber abono; saiba se você está na lista
PIS/PASEP: 1,67 milhão de brasileiros são incluídos para receber abono; saiba se você está na lista. (Imagem: FDR)

Com a adição deste novo lote, um total de 24,2 milhões de trabalhadores foram considerados aptos ao abono do PIS/PASEP ainda este ano. Desta forma, a verba liberada consiste em R$ 22,62 bilhões até agora. Diante desta informação, quem possui dúvidas quanto a elegibilidade ao programa, pode realizar uma consulta através destes meios:

  • Plataforma Gov.br através do menu de “Serviços”;
  • Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);

É importante explicar que o sistema do Dataprev considera as normas atuais da legislação junto às orientações do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) para executar novas análises de elegibilidade ao programa. 

De acordo com o resultado atual, os novos habilitados ao PIS/PASEP fazem parte dos 3,5% de cadastrados que, no mês de fevereiro, apresentaram inconsistência na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e precisaram ser reprocessados pela empresa. O objetivo da ação atual é assegurar a preservação do direito dos trabalhadores e evitar que eles precisem recorrer a revisões adicionais.

Agora, estes 1,67 milhão de trabalhadores também terão a chance de receber quantias que podem se equiparar ao salário mínimo vigente, que é de R$ 1. 212. Para quem ainda não sabe, o valor do PIS/PASEP é calculado com base no piso salarial do ano, de maneira que a cada mês trabalhado ele recebe uma determinada quantia até atingir o teto de R$ 1.212 após 12 meses de trabalho formal. 

Os valores estão vinculados à regra principal do abono salarial que, para obter o direito ao PIS/PASEP é preciso prestar serviços com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias. É preciso estar cadastrado (a) no programa do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos. 

Durante o período de apuração, ou seja, o ano anterior ao do pagamento do abono salarial, o trabalhador precisa ter sido remunerado por até dois salários mínimos. Em casos específicos, o exercício como pessoa jurídica também conta. Por fim, é preciso que os dados trabalhistas tenham sido informados ou atualizados corretamente perante a Relação Anual de Informações Sociais (Rais)/eSocial. 

É importante explicar que o PIS/PASEP possui calendários com bases distintas. Enquanto o Programa de Integração Social (PIS) é gerenciado e pago pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos funcionários de empresas privadas, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é administrado pelo Banco do Brasil, beneficiando os servidores públicos e militares. 

Calendário do PIS/PASEP 2022

PIS

  • Janeiro – 08/02/2022;
  • Fevereiro – 10/02/2022;
  • Março – 15/02/2022;
  • Abril – 17/02/2022;
  • Maio – 22/02/2022;
  • Junho – 24/02/2022;
  • Julho – 15/03/2022;
  • Agosto – 17/03/2022;
  • Setembro – 22/03/2022;
  • Outubro – 24/03/2022;
  • Novembro – 29/03/2022;
  • Dezembro – 31/03/2022.

Pasep

  • 0 – 15/02/2022;
  • 1 – 15/02/2022;
  • 2 – 17/02/2022;
  • 3 – 17/02/2022;
  • 4 – 22/02/2022;
  • 5 – 24/02/2022;
  • 6 – 15/03/2022;
  • 7 – 17/03/2022;
  • 8 – 22/03/2022;
  • 9 – 24/03/2022.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.