PIS/PASEP: revisão inclui mais 1,6 milhão de pessoas a receberem abono salarial

O calendário do PIS/PASEP 2022 está em vigor desde o dia 8 de fevereiro contemplando milhares de trabalhadores brasileiros. Agora, após uma revisão por parte do Ministério do Trabalho e Previdência, mais 1,6 milhão de trabalhadores foram considerados habilitados para receberem o abono salarial. 

PIS/PASEP: revisão inclui 1,6 milhão de pessoas a receberem abono salarial
PIS/PASEP: revisão inclui 1,6 milhão de pessoas a receberem abono salarial. (Imagem: FDR)

Este resultado foi obtido através de um novo processamento de dados armazenados no Dataprev após inconsistências no sistema na época em que o PIS/PASEP começou a ser liberado no início do ano. Segundo informações da pasta, os trabalhadores que ainda não receberam o abono salarial podem conferir se estão ou não habilitados através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal GOV.br. 

A partir do dia 29 de março a nova rodada do PIS/PASEP será liberada para os trabalhadores habilitados que deveriam ter recebido os valores originalmente em fevereiro. Aqueles que, de acordo com o cronograma, deveriam ser beneficiados pelo abono salarial em março, recebem o benefício no dia 31 deste mês. 

Vale lembrar que, o abono salarial permaneceu suspenso por algum tempo devido à viabilização do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem), mas há pouco mais de um mês voltou a liberar benefícios de até R$ 1.212 para milhares de brasileiros. 

Antes de mais nada, é importante ressaltar que apesar da denominação ter sido unificada e padronizada com o passar do tempo, o PIS/PASEP é composto por benefícios distintos. Entenda mais sobre cada um deles a seguir!

PIS

O Programa de Integração Social (PIS) é direcionado aos funcionários da iniciativa privada que trabalham com carteira assinada. Embora o gerenciamento geral seja feito pelo Governo Federal, os pagamentos são viabilizados pela Caixa Econômica Federal. O PIS foi criado através da Lei Complementar (LC) nº 7/1970, com o propósito de incluir o empregado do setor privado no desenvolvimento da empresa.

PASEP

Enquanto isso, o PASEP é direcionado aos servidores públicos e militares. A diferença é que os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil. O programa foi instituído pela LC nº 8/1970, possibilitando que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam contribuir com o fundo destinado aos funcionários do setor público.

Direito ao PIS/PASEP

O PIS/PASEP requer que os trabalhadores cumpram alguns requisitos. Os critérios de elegibilidade são os mesmos, ou seja:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Valor do PIS/PASEP

O valor do PIS/PASEP é definido com base no reajuste salarial feito pelo Governo Federal anualmente. Neste caso, o salário mínimo foi fixado como o teto do abono salarial, em outras palavras, a quantia máxima que os trabalhadores vinculados a ambos os programas podem receber. O valor é cumulativo de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base. Veja:

  • 1 mês: R$ 101;
  • 2 meses: R$ 202;
  • 3 meses: R$ 303;
  • 4 meses: R$ 404;
  • 5 meses: R$ 505;
  • 6 meses: R$ 606;
  • 7 meses: R$ 707;
  • 8 meses: R$ 808;
  • 9 meses: R$ 909;
  • 10 meses: R$ 1.010;
  • 11 meses: R$ 1.111;
  • 12 meses: R$ 1.212;

Calendário do PIS/PASEP 2022

PIS

  • Janeiro – 08/02/2022;
  • Fevereiro – 10/02/2022;
  • Março – 15/02/2022;
  • Abril – 17/02/2022;
  • Maio – 22/02/2022;
  • Junho – 24/02/2022;
  • Julho – 15/03/2022;
  • Agosto – 17/03/2022;
  • Setembro – 22/03/2022;
  • Outubro – 24/03/2022;
  • Novembro – 29/03/2022;
  • Dezembro – 31/03/2022.

Pasep

  • 0 – 15/02/2022;
  • 1 – 15/02/2022;
  • 2 – 17/02/2022;
  • 3 – 17/02/2022;
  • 4 – 22/02/2022;
  • 5 – 24/02/2022;
  • 6 – 15/03/2022;
  • 7 – 17/03/2022;
  • 8 – 22/03/2022;
  • 9 – 24/03/2022.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.