MEI também pode fazer saque do abono PIS/PASEP?

Ao formalizar o trabalho informal, o Microempreendedor Individual (MEI) passa a ter direito a diversos benefícios. Apesar disso, este profissional ainda não pode ter acesso a outros, como de um trabalhador com carteira assinada. Entenda se o MEI também pode fazer saque do abono PIS/Pasep.

MEI também pode fazer saque do abono PIS/PASEP?
MEI também pode fazer saque do abono PIS/PASEP? (Imagem: Montagem/FDR)

Apesar de serem programas diferentes, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) funcionam de forma similar.

O PIS/Pasep é um benefício que funciona como um 14º salário pago aos trabalhadores com carteira assinada de baixa renda. O PIS vale para o profissional de empresa privada. Já o Pasep vale para o servidor público.

Para ter direito ao abono, a pessoa deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior;
  • Ter recebido, no máximo, em média, dois salários mínimos por mês;
  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia a ser paga é de até um salário mínimo. O valor varia conforme o tempo em que o profissional atuou. Sendo assim, caso a pessoa esteve empregada durante todo o ano, poderá receber um salário mínimo.

Se o trabalho for por menos meses, o recebimento será proporcional ao tempo atuado.

MEI também pode fazer saque do PIS/Pasep?

Pela simples condição de estar registrado como Microempreendedor Individual, este trabalhador não possui direito ao saque do PIS/PASEP. De acordo com as regras destinadas ao MEI, este benefício não está entre os previstos.

Os tributos pagos pelo MEI garantem alguns benefícios, mas o PIS/Pasep não está incluso — já que este é destinado aos trabalhadores ligados a empresas privadas ou públicas.

Como o PIS/PASEP é pago ao profissional com carteira assinada, quem atua como MEI ainda poderá ter direito ao abono.

Neste caso, será preciso, também, a atuação no regime CLT em alguma empresa, e cumprir as regras determinadas para este benefício.

De forma geral, a atuação como MEI não possui influência no recebimento do PIS/PASEP, já que o benefício vale para quem atua com carteira assinada.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Desde 2019 dedica-se à redação do portal FDR, onde tem acumulado experiência e vasto conhecimento na área ligada a economia, finanças e investimentos. Além disso, Silvio produz análises sobre produtos e serviços financeiros, sempre prezando pela imparcialidade e informações confiáveis.