Auxílio Brasil: aprenda como se cadastrar para receber o benefício

Pontos-chave
  • Auxílio Brasil é exclusivo para pessoas em situação de vulnerabilidade social;
  • Inscrição no CadÚnico é obrigatória para inclusão no programa;
  • Próximo calendário começa a vigorar nos últimos dez dias de abril.

O Auxílio Brasil está em vigor desde novembro de 2021. De lá para cá, conseguiu ampliar a capacidade de atendimento chegando ao número aproximado de 18,5 milhões de famílias beneficiárias. 

Auxílio Brasil: aprenda como se cadastrar para receber o benefício
Auxílio Brasil: aprenda como se cadastrar para receber o benefício. (Imagem: FDR)

O programa social é o tão prometido substituto do tradicional Bolsa Família, que foi extinto em outubro do ano passado após fazer o último repasse através do auxílio emergencial. Agora, o foco do Auxílio Brasil não é muito diferente, pois também visa atender famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. 

Qual é o valor do Auxílio Brasil?

Embora tenha começado pagando a média de R$ 217 ao mês, o Governo Federal conseguiu cumprir a promessa feita durante o mês. Então, o Auxílio Brasil paga mensalmente cerca de R$ 400 para cada família beneficiada pela transferência de renda. 

Algumas delas ainda têm a chance de incrementarem o benefício e receber um pouco mais no final do mês. Essa possibilidade ocorre ao Vale-Gás que foi liberado mediante a condição de contemplar, por hora, apenas quem está incluído no Auxílio Brasil, desde que cumpra os critérios específicos desta outra iniciativa.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Conforme mencionado, o Auxílio Brasil é exclusivo para cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Mas vale destacar que apenas o representante de cada família receberá os valores. Ou seja, duas ou mais pessoas da mesma família (membros que moram na mesma residência) poderão receber o benefício. 

Além do mais, existem algumas particularidades no Auxílio Brasil. A começar pelo fato de que o programa é composto por um conjunto de benefícios secundários com valores distintos e cumulativos. Veja:

  • Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
  • Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
  • Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
  • Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
  • Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.

Regras do Auxílio Brasil 

Estar em situação de vulnerabilidade social é a regra principal para ser atendido pelo Auxílio Brasil. Entretanto, é essencial comprovar esta condição para ser aceito no programa. 

O jeito mais fácil é se enquadrar nas linhas de pobreza extrema e pobreza, cuja renda familiar mensal per capita deve ficar entre R$ 105 a R$ 210, respectivamente. A maneira mais fácil que o Governo Federal encontrou de identificar e selecionar essas pessoas foi através do Cadastro Único (CadÚnico).

O CadÚnico é uma espécie de banco de dados que reúne todas as informações sobre pessoas de baixa renda. Esta também é a principal fonte utilizada para inclusão de novas famílias na transferência de renda.

É preciso entender que para ter direito ao benefício é preciso se enquadrar em um destas três situações:

  • Pessoas que já estavam incluídas no antigo Bolsa Família até outubro de 2021, as quais foram automaticamente transferidas;
  • Famílias inscritas no CadÚnico, mas que não recebiam o Bolsa Família e que vão para a lista de reserva;
  • Quem não está no CadÚnico e precisa procurar o Cras mais próximo para se inscrever. 

Inscrição no CadÚnico

A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.300,00. 

Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de um CRAS espalhado pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região. 

Para se inscrever no CadÚnico é preciso:

  • Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
  • Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
  • Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família: 

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor.

Também é necessário apresentar no ato da inscrição um comprovante de residência atual (dos últimos três meses). Pode ser uma conta de energia ou de água. É importante que a família mantenha os dados atualizados em caso de qualquer mudança. A regra é que um novo cadastro seja realizado anualmente, com base na data da inscrição inicial. 

Se tratando de famílias indígenas ou quilombolas, torna-se necessária a apresentação da Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Consulta do Auxílio Brasil com o CPF

Os cidadãos que desejam fazer a consulta sobre a elegibilidade ao Auxílio Brasil usando o CPF, precisam, antes de mais nada, fazer o download do aplicativo do programa. A plataforma está disponível nas lojas Google Play e App Store, disponíveis nos sistemas Android e iOS.

Também existe a possibilidade de fazer a consulta pelo aplicativo do Caixa Tem, plataforma que reúne outras informações referentes à data de pagamento, valor das parcelas e gerenciamento dos valores recebidos. Veja o passo a passo para realizar a consulta do Auxílio Brasil a seguir:

  • Faça o download do aplicativo do Auxílio Brasil;
  • Inicie o acesso inserindo o número do CPF;
  • Em seguida, crie uma senha e conclua o acesso;
  • Após entrar no aplicativo, na tela inicial, clique no botão de consulta dos valores;

Além da consulta online também existe uma outra alternativa, que pode ser colocada em prática via telefone. Basta ligar em um destes dois números:

  • Telefone 111: Central da Caixa Econômica Federal (CEF);
  • Telefone 121: Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania.

Vale destacar que, em ambos os casos, também é crucial informar o número do CPF para obter qualquer informação.

Calendário do Auxílio Brasil em abril

  • NIS final 1: 14 de abril;
  • NIS final 2: 18 de abril;
  • NIS final 3: 19 de abril;
  • NIS final 4: 20 de abril;
  • NIS final 5: 22 de abril;
  • NIS final 6: 25 de abril;
  • NIS final 7: 26 de abril;
  • NIS final 8: 27 de abril;
  • NIS final 9: 28 de abril;
  • NIS final 0: 29 de abril.

É importante explicar que a liberação das mensalidades do Auxílio Brasil foi elaborada com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos costumam ser efetuados nos dez últimos dias de cada mês.

Saque do Auxílio Brasil

O benefício é depositado numa conta social da Caixa e fica disponível por 120 dias. Ele pode ser movimentado pelo app Caixa Tem ou sacado em agências do banco e casas lotéricas. Para realizar o saque, é possível usar:

  • Cartão do correntista;
  • Cartão do Auxílio Brasil;
  • Documento de identidade;
  • Cartão do Bolsa Família;
  • Cartão do Cidadão.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.