A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira (31) os últimos pagamentos do Auxílio Brasil referentes ao mês de março. De acordo com o Ministério da Cidadania, pouco mais de 18 milhões de famílias de baixa renda foram beneficiadas com essa última parcela. Elas receberam um valor médio de R$ 409.
As datas de pagamento do mês de abril já foram divulgadas e você pode conferi-las abaixo. Os depósitos são feitos de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário. Em abril também começam a valer algumas novidades anunciadas recentemente pelo governo, como novos limites de renda e autorização para bancos além da Caixa realizarem o pagamento dos benefícios.
Calendário do Auxílio Brasil em abril:
- NIS final 1: 14 de abril
- NIS final 2: 18 de abril
- NIS final 3: 19 de abril
- NIS final 4: 20 de abril
- NIS final 5: 22 de abril
- NIS final 6: 25 de abril
- NIS final 7: 26 de abril
- NIS final 8: 27 de abril
- NIS final 9: 28 de abril
- NIS final 0: 29 de abril
O Auxílio Brasil foi implementado em novembro de 2021, em substituição ao Bolsa Família. A principal diferença entre os programas é o valor das parcelas, que no Auxílio Brasil são de no mínimo R$ 400 (desde dezembro).
Para receber o benefício, é preciso ter cadastro atualizado no CadÚnico e ter renda familiar per capita de até R$ 105 (faixa de extrema pobreza) ou entre R$ 105,01 e R$ 210 (faixa de pobreza). Nesse último caso, também é necessário que ao menos um dos integrantes da família seja gestante ou menor de 21 anos.
Confira todos os critérios para receber o Auxílio Brasil.
Novidades no Auxílio Brasil
Na última terça-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que institui algumas mudanças no Auxílio Brasil. A principal delas talvez seja a alteração das faixas de renda usadas para incluir ou manter famílias dentro do programa.
Antes, a faixa de extrema pobreza considerava renda familiar per capita de até R$ 100 e a faixa de pobreza considerava renda familiar per capita de até R$ 200. Esses valores foram alterados para R$ 105 e R$ 210, respectivamente. Na prática, no entanto, o Ministério da Cidadania já considerava os novos valores, instituídos agora pelo decreto.
Outra novidade implementada são os critérios de desempate na concessão da Bolsa Iniciação Científica, um dos benefícios que fazem parte do Auxílio Brasil. O primeiro critério será a renda per capita e o segundo será o número de integrantes menores de 18 anos.
Uma das mudanças mais importantes é a definição de regras para a devolução de benefícios concedidos irregularmente. Se não for comprovada má-fé por parte do beneficiário, o benefício será apenas cancelado.
Outra novidade que o decreto traz é a possibilidade de receber o Auxílio Brasil por vários bancos. Atualmente, apenas a Caixa realiza os depósitos, por meio de uma conta poupança social.
