Auxílio Brasil: valores das faixas de renda de quem pode receber o benefício são reajustados

Governo Federal aumenta valores dentro do Auxílio Brasil. Nessa terça-feira (29), foi publicado um decreto com um reajuste nas faixas de renda das famílias que estão registradas em situação de vulnerabilidade social. A medida é válida e deve resultar em modificações na lista de beneficiários. Entenda.

Os beneficiários do Auxílio Brasil devem ficar atentos as mudanças consolidadas pelo governo federal. Após publicação no Diário Oficial da União, a renda para que uma família seja considerada em situação de extrema pobreza passa de R$ 100 para R$ 105 por pessoa; a da condição de pobreza, de R$ 200 para R$ 210 por pessoa.

É válido ressaltar, no entanto, que essa quantia já vinha sendo considerada pelo Ministério da Cidadania. Desse modo, os atuais registrados não correm o risco de terem o abono canelado.

Outras mudanças dentro do Auxílio Brasil

Além de alterar as faixas de renda, o Ministério da Cidadania publicou uma ordem de prioridade para a concessão da bolsa de iniciação científica. Os cidadãos serão selecionados desde que atendam aos seguintes critérios:

• família com menor renda familiar mensal per capita; e
• família com maior quantidade de integrantes com menos de dezoito anos de idade.

Devolução das mensalidades

Para quem recebeu o benefício indevidamente, o governo determinou também como deve ser feita a devolução. De acordo com o decreto, o responsável familiar será notificado e, se não houver dolo (ou seja, a intenção de mentir), o abono será cancelado.

O pagamento, por sua vez, acontece por meio de uma cobrança extrajudicial. Quem não fizer a devolução fica impedido de ter acesso aos programas públicos.