Auxílio Brasil: Governo pode liberar 13º salário aos beneficiários; saiba quem tem direito

Pontos-chave
  • Governo pode pagar 13º salário pelo Bolsa Família;
  • Cidadãos devem ficar atentos as regras de concessão;
  • Calendário do mês de abril já está disponível.

Auxílio Brasil pode ter reajuste salarial com concessão de um 13º. Parlamentares estão se reunindo no Senado para avaliar a concessão de um abono natalino para os beneficiários do projeto social. A proposta é assinada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator do Projeto de Lei 625/2022. Saiba mais, abaixo.

Auxílio Brasil: governo pode liberar 13º salário aos beneficiários, saiba quem tem direito (Imagem: FDR)
Auxílio Brasil: governo pode liberar 13º salário aos beneficiários, saiba quem tem direito (Imagem: FDR)

Com o Brasil em uma crise social e econômica, diversos parlamentares avaliam a possibilidade de concessão de abonos complementares para as famílias de baixa renda. O Auxílio Brasil tem sido motivo de debate em Brasília, com interesse de aprovação de um 13º salário.

Detalhes sobre o 13º salário do Auxílio Brasil

A medida foi criada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Ele sugere que os beneficiários recebam um 13º salário que deveria ser pago em duas rodadas de 50%. Como justificativa, o parlamentar defende que a medida irá ajudar a combater a pobreza das famílias brasileiras, pois representa um acréscimo anual de quase 10% na quantia do benefício.

Até o momento, não há previsão para validação da proposta. Os cidadãos vinculados ao Auxílio Brasil seguem recebendo seus salários normalmente. Espera-se que haja uma votação de validação ao longo dos próximos meses, sendo necessário passar ainda pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.

É válido ressaltar, no entanto, que em 2019 o governo federal sugeriu o pagamento do 13º pelo antigo Bolsa Família. A medida concedida excecionalmente neste ano, sendo vetada a sua renovação.

Quem vem recebendo o Auxílio Brasil?

  • Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
  • Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos

Regras para permanecer no Auxílio Brasil

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
  • Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
  • Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
  • Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Lista dos benefícios do Auxílio Brasil

  • Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

Calendário do Auxílio Brasil – abril

  • Final do NIS 1: 14/abr;
  • Final do NIS 2: 18/abr;
  • Final do NIS 3: 19/abr;
  • Final do NIS 4: 20/abr;
  • Final do NIS 5: 22/abr;
  • Final do NIS 6: 25/abr;
  • Final do NIS 7: 26/abr;
  • Final do NIS 8: 27/abr;
  • Final do NIS 9: 28/abr;
  • Final do NIS 0: 29/abr.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.