Uma nova leva de brasileiros terão a chance de receberem uma indenização de R$ 15 pelo Auxílio Emergencial. O montante se refere a uma indenização a ser paga em virtude do vazamento de dados dos titulares do antigo programa durante o período de vigência.
O Instituto Sigilo lançou um portal para que os beneficiários do extinto Auxílio Emergencial possam verificar possíveis comprometimentos de suas informações pessoais e se têm direito a compensação.
Em setembro, decisão do Judiciário Federal determinou o pagamento da indenização de R$ 15 mil a cada pessoa afetada pelo vazamento de dados do programa. É crucial destacar que o direito à compensação não implica em um pagamento imediato, pois o processo ainda está em andamento.
O portal visa informar aos interessados sobre a possibilidade de compensação e permite que expressem seu interesse no processo, conforme declarado por um porta-voz. O Auxílio Emergencial (Auxílio Brasil) foi extinto em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reintroduziu o Bolsa Família com novas diretrizes.
Entretanto, cabe destacar que a decisão de pagamento de compensação aos afetados está sujeita a possíveis recursos legais, o que implica que não há garantia imediata de pagamento.
Como consultar indenização do Auxílio Emergencial
O portal do sigilo.org.br foi desenvolvido pelo Instituto Sigilo, para consulta sobre a indenização do programa Auxílio Brasil. Para verificar a elegibilidade à indenização, os beneficiários deverão fornecer nome, e-mail, CPF e telefone.
O acesso ao portal pode ser feito pelo site oficial do Instituto Sigilo: https://sigilo.org.br/. No entanto, os antigos beneficiários que não tiverem acesso à internet, podem realizar a consulta pelo telefone 121 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Indenização do Auxílio Emergencial não tem pagamento garantido
O pagamento da indenização, por meio do Instituto Sigilo, não é garantido, já que a instituição não tem a responsabilidade direta de efetuar os pagamentos. Caso a decisão de reclamação seja mantida, os afetados pelo vazamento terão de buscar a execução da sentença ao término do processo, possivelmente com auxílio legal.
O Instituto Sigilo, sem revelar a origem dos dados vazados, afirma que essas informações se alinham com os cadastros dos brasileiros no site. Segundo a organização, 471 mil indivíduos seriam elegíveis para receber a indenização.
A instituição pretende colaborar com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para registrar advogados em todo o país, facilitando o acesso dos associados ao apoio necessário para receber a indenização.
