Clientes da Caixa Econômica Federal (CEF), que tiveram suas informações pessoais vazadas relacionadas ao Auxílio Brasil, estão próximos de receber uma indenização de R$ 15 mil. A decisão judicial estabeleceu esse pagamento, que será realizado em breve pelo banco estatal, gerando agitação nos últimos dias.
Todos os clientes da Caixa afetados pelo vazamento não autorizado de dados terão direito à indenização, mas a polêmica persiste, já que o banco nega a ocorrência do vazamento e planeja recorrer da decisão.
A resolução dessa questão está em andamento em primeira instância, demandando que os clientes da Caixa afetados aguardem até a exaustão de recursos para terem certeza do pagamento.
Os dados divulgados indevidamente incluem nome completo, CPF, número de parcelas do auxílio, NIS, número do Cartão do Benefício, cartão do SUS e endereço residencial.
Quais clientes da Caixa terão direito à indenização?
Conforme sentença proferida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo (SP), responsável pela análise do caso, os valores serão pagos para:
- Cerca de quatro milhões de ex-beneficiários com direito a R$ 15 mil cada;
- R$ 40 milhões por danos morais coletivos, revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O montante deve ser pago pela União, Caixa Econômica, Dataprev e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Consulta do vazamento de dados do Auxílio Brasil
O portal “Caso Auxílio Brasil”, desenvolvido pelo Instituto Sigilo, foi lançado para consulta sobre a indenização do programa Auxílio Brasil. Para verificar a elegibilidade à indenização, os beneficiários deverão fornecer nome, e-mail, CPF e telefone. O acesso ao portal pode ser feito pelo site oficial do Instituto Sigilo: https://sigilo.org.br/ .
Indenização para clientes da Caixa não está garantida
O pagamento da indenização, por meio do Instituto Sigilo, não é garantido, já que a instituição não tem a responsabilidade direta de efetuar os pagamentos. Caso a decisão de reclamação seja mantida, os afetados pelo vazamento terão de buscar a execução da sentença ao término do processo, possivelmente com auxílio legal.
O Instituto Sigilo, sem revelar a origem dos dados vazados, afirma que essas informações se alinham com os cadastros dos brasileiros no site. Segundo a organização, 471 mil indivíduos seriam elegíveis para receber a indenização.
A instituição pretende colaborar com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para registrar advogados em todo o país, facilitando o acesso dos associados ao apoio necessário para receber a indenização.
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