Um pedido recente realizado pelo Ministério Público Federal deverá beneficiar milhares de brasileiros que tiveram seus dados vazados pelo Serasa. O órgão federal solicitou o pagamento de uma indenização de R$ 30 mil para cada pessoa afetada pela distribuição ilegal de informações.
A medida atende um pedido do Instituto Sigilo, que luta por uma maior segurança dos dados dos brasileiros. Recentemente, a organização também foi responsável por outro pedido de indenização após vazamento de informações de forma ilegal.
Entenda o vazamento de dados do Serasa:
- De acordo com o Instituto Sigilo, cerca de 223 milhões de brasileiros foram afetados pela distribuição ilegal de informações;
- O vazamento dos dados pessoais teria sido realizado pelo Serasa por meio da comercialização das informações;
- Tradicionalmente, esses dados costumam ser utilizados para a oferta de empréstimos ou outras operações de crédito;
- O pedido do MPF é que cada cidadão afetado seja indenizado em R$ 30 mil;
- Além disso, o órgão também solicita o pagamento de uma multa equivalente a 10% do faturamento anual do Serasa;
- Esse valor deverá ser fixado em um índice mínimo de R$ 200 milhões;
- Vazamento de dados teria sido realizado no ano de 2021;
- Naquele período, diversos cidadãos teriam sofrido com a comercialização de suas informações pessoais, incluindo pessoas que já faleceram;
- Venda de dados seria realizada para outras empresas;
- Informações vazadas incluem os seguintes dados: históricos de compras, endereços de e-mail, dados da Previdência Social, de renda, da Receita Federal e de cartões de crédito e de débito;
- Serasa já foi condenada pelo caso no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
- Agora, pedido do MPF é por nova condenação na Justiça Federal de São Paulo;
- Além da indenização, o órgão solicita que a empresa comunique aos cidadãos afetados sobre o vazamento de dados.
Confira mais detalhes sobre os direitos do cidadão em casos de vazamento de informações neste link.
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