Serasa vai pagar R$ 30 mil para cada pessoa envolvida em caso de vazamento de dados; entenda

Um pedido recente realizado pelo Ministério Público Federal deverá beneficiar milhares de brasileiros que tiveram seus dados vazados pelo Serasa. O órgão federal solicitou o pagamento de uma indenização de R$ 30 mil para cada pessoa afetada pela distribuição ilegal de informações.

Serasa vai pagar R$ 30 mil para cada pessoa envolvida em caso de vazamento de dados; entenda
Serasa vai pagar R$ 30 mil para cada pessoa envolvida em caso de vazamento de dados; entenda. (Imagem: FDR)

A medida atende um pedido do Instituto Sigilo, que luta por uma maior segurança dos dados dos brasileiros. Recentemente, a organização também foi responsável por outro pedido de indenização após vazamento de informações de forma ilegal.

Entenda o vazamento de dados do Serasa:

  • De acordo com o Instituto Sigilo, cerca de 223 milhões de brasileiros foram afetados pela distribuição ilegal de informações;
  • O vazamento dos dados pessoais teria sido realizado pelo Serasa por meio da comercialização das informações;
  • Tradicionalmente, esses dados costumam ser utilizados para a oferta de empréstimos ou outras operações de crédito;
  • O pedido do MPF é que cada cidadão afetado seja indenizado em R$ 30 mil;
  • Além disso, o órgão também solicita o pagamento de uma multa equivalente a 10% do faturamento anual do Serasa;
  • Esse valor deverá ser fixado em um índice mínimo de R$ 200 milhões;
  • Vazamento de dados teria sido realizado no ano de 2021;
  • Naquele período, diversos cidadãos teriam sofrido com a comercialização de suas informações pessoais, incluindo pessoas que já faleceram;
  • Venda de dados seria realizada para outras empresas;
  • Informações vazadas incluem os seguintes dados: históricos de compras, endereços de e-mail, dados da Previdência Social, de renda, da Receita Federal e de cartões de crédito e de débito;
  • Serasa já foi condenada pelo caso no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
  • Agora, pedido do MPF é por nova condenação na Justiça Federal de São Paulo;
  • Além da indenização, o órgão solicita que a empresa comunique aos cidadãos afetados sobre o vazamento de dados.

Confira mais detalhes sobre os direitos do cidadão em casos de vazamento de informações neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.