Um projeto que será apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego deverá mudar a forma de arrecadação dos recursos da Previdência Social. A medida prevê que o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador deixe de ser encaminhado para o órgão e passe a ser destinado ao BNDES.
O projeto deverá ser apresentado em conjunto com a Reforma Tributária. Desde 2019, com a Reforma da Previdência, o dinheiro do FAT passou a ser destinado para a Previdência Social.
Naquele período, o objetivo era cobrir os desfalques do órgão. Neste ano, a perspectiva é que o fundo repasse R$ 22,7 bilhões para a Previdência.
No entanto, a avaliação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é que a medida atual enfraquece os projetos do BNDES que já são financiados por meio do fundo. Por isso, algumas mudanças foram propostas.
Confira os principais pontos do projeto que altera os recursos da Previdência Social
- Projeto ainda deverá ser apresentado em conjunto com a Reforma da Previdência;
- Medidas precisarão ser analisadas pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados;
- Objetivo é aumentar os recursos disponíveis para o BNDES;
- Banco atua promovendo o apoio de micro e pequenos empreendedores no país;
- Período de transição seria instituído;
- Recursos destinados à Previdência Social seriam reduzidos gradualmente;
- Dinheiro enviado pelo fundo seria zerado apenas em 2032;
- Texto também deverá propor uma recuperação dos recursos que foram enviados ao Tesouro Nacional;
- Medida é apoiada pelo BNDES;
- De acordo com o banco, a mudança deverá resgatar o sentido histórico do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Por enquanto, a discussão sobre o melhor formato segue ocorrendo no Governo Federal. Ao chegar para votação no Congresso, os pontos também deverão ser analisados e podem ser modificados por senadores ou deputados.
Saiba mais sobre o funcionamento do FAT neste link.
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