Uma semana ‘quente’ é o que aguarda o Congresso Nacional pelos próximos dias. Isso porque, uma série de projetos devem ser apreciados a caráter de urgência. Entre eles está a reforma tributária e o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, incluindo parteiras.
Além disso, uma reunião também deve ser realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratar sobre a vacinação infantil contra a Covid-19. Neste sentido, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou que o projeto que dispõe sobre o piso salarial para os profissionais da enfermagem deve ser um dos primeiros a ser apreciado.
Enquanto isso, a previsão é para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que regulamenta a reforma tributária, seja votada no Senado Federal até a próxima quarta-feira, 23. De acordo com o relator do texto, o senador Roberto Rocha, os parlamentares ainda não chegaram a um acordo sobre o tema.
Portanto, a apreciação final da reforma tributária irá depender diretamente da votação, sem se submeter a nenhum acordo prévio entre os senadores. “Tem hora que você tem que esgotar e fazer escolha. É voto. E o cara justifica porque vota contra. Pronto”, destacou o senador.
Por outro lado, no que compete ao piso salarial nacional para profissionais da enfermagem, Lira disse que a proposta prevê a fixação do valor de R$ 4.750. Se a remuneração base for aprovada como está, ela será válida para os serviços de saúde públicos e privados de todo o Brasil.
O presidente da Câmara também aproveitou para informar que o mérito do texto deve ser apreciado somente em abril, motivo pelo qual foi definido um cronograma de trabalho no intuito de captar fontes de recursos visando a abrangência em redes públicas e hospitais filantrópicos.
De acordo com o relator, os principais fatores que resultaram no adiamento da votação foram a tributação das cooperativas, junto à alteração no formato de cobrança dos impostos incidentes sobre o setor de serviços e o Fundo Desenvolvimento Regional. Isso porque, a PEC da reforma tributária prevê a criação de um modelo dual de tributação, dispondo de duas alternativas de impostos de valor agregado.
O primeiro deles é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que visa a unificação de tributos federais como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e a Capacitação Inserção e Desenvolvimento (Cide-Combustíveis).
Já o segundo modelo de tributação, consiste no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e prevê o vínculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), os quais fazem parte dos âmbitos estadual, municipal e do Distrito Federal.
Sem contar a previsão sobre um novo imposto atribuído aos setores de produção, importação e comercialização de bens e serviços que possam ser prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Este tributo seria o substituto do IPI.
