Na última semana, a Casa Civil do governo federal publicou uma portaria que indica quais projetos terão prioridade da gestão ao longo do ano legislativo. A portaria foi separada por temas, e uma delas se destacou pois resgata o debate sobre a taxação de lucros e dividendos de acionistas de empresas no país.
O próprio governo é o autor do projeto que foi aprovado na Câmara em setembro de 2021. Desde sua aprovação, ele está em tramitação no Senado e pode ganhar celeridade em sua votação, uma vez que foi elencado como tema com prioridade pelo Palácio do Planalto.
Segundo a proposta, o governo deseja taxar os lucros e dividendos em 15% no Imposto de Renda. Os fundos de investimentos não foram incluídos na regra. Esta alíquota seria de 20% inicialmente, mas, o texto passou por alterações até ser aprovado na Câmara.
O atual governo comandado por Jair Bolsonaro incluiu o novo critério de pagamento do Imposto de Renda como forma de compensação para redução na declaração das pessoas jurídicas, que cairá de 15% para 8%.
Além disso, a faixa de isenção vau subir, passando a englobar os contribuintes que recebem R$ 2,5 mil mensais, isentando assim, cerca de 16 milhões de brasileiros.
Na visão do economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, será bem difícil o Congresso passar um projeto tão sensível durante o ano de eleições. Ele acredita que a esta altura, o governo e o Congresso já estão tratando de pautas mais eleitorais como a PEC dos combustíveis, que necessita de muita energia e articulação do Executivo e do Legislativo.
“Estamos em fevereiro e o Congresso funciona praticamente até junho. Temos uma eleição bastante disputada pela frente e o Congresso tem outras prioridades eleitorais. Acho muito difícil uma reforma como a do imposto de renda, que tem divergências, com resistências do setor privado, passar este ano”, disse ele ao Exame.
Nesta portaria, o governo destacou outras 44 prioridades que serão defendidas neste último ano de governo Jair Bolsonaro no governo. A pauta também inclui a privatização dos Correios, a reforma tributária para instituir a Contribuição sobre Bens e Serviços, que irá unificar o PIS e a Cofins.
