Nesta quarta, 8, Davi Alcolumbre, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, informou que a proposta de emenda constitucional da reforma tributária não será votada pelo Senado neste ano. Ele explicou que o colegiado irá se dedicar a sabatinas de autoridades na semana que vem.
Os senadores ficaram divididos a respeito do adiamento da análise da PEC. Alcolumbre lamentou que durante os debates não foi possível chegar a um consenso com a Câmara dos Deputados.
“Todos nós sabemos da importância dessa reforma para o país, para a nossa economia, para destravar, dar segurança jurídica, desburocratizar o processo de tributação no Brasil. Quando se mudou a legislatura, a Câmara dos Deputados não deu continuidade à comissão que nós constituímos entre Câmara e Senado para que essa comissão pudesse debater com senadores e com deputados e pudesse viabilizar um texto comum”, disse Alcolumbre.
Eduardo Braga, líder do MDB, disse que a proposta propícia ainda uma grande reforma do pacto federativo e deve virar alvo de debates somente no começo do mandato presidencial.
“Essa é uma reforma de Estado. Fazer isso no último ano de governo, às vésperas de eleição é, no mínimo uma precipitação”, afirmou.
Alvaro Dias, por sua vez, disse que a mudança na arrecadação e distribuição de recursos entre governo federal, estados, DF e municípios vem se arrastando há anos e deveria ter sido concluída ainda em 2019, e reclamou da falta de apoio do governo.
“Ela é debatida aqui há décadas. Nós estamos muito atrasados. O presidente da República deveria ser o principal responsável. No entanto, ele abdicou dessa responsabilidade”, disse ele.
Porém, Roberto Rocha, o relator da matéria, fez a cobrança para que seu relatório seja lido e disse que a reforma não é uma questão de governo, mas sim de Estado e que é de responsabilidade do Senado solucionar as relações federativas.
“Essa matéria não é do governo; essa matéria é do Senado. Aqui é a Casa da federação. O governo sequer vai ter que promulgar essa matéria. Ela é decidida aqui mesmo, pelo Congresso Nacional”, lamentou.
