Na última segunda-feira, 6, o Governo Federal anunciou uma alteração nos juros do empréstimo consignado concedido para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A determinação foi acatada após um pedido dos bancos que, de 2022 em diante, poderão cobrar juros de até 2,14% ao mês.
Essa era a antiga taxa cobrada antes da pandemia da Covid-19, mas que foi reduzida para 1,8% durante os efeitos da crise sanitária. Vale ressaltar que, apesar da liberação no âmbito federal, não se trata de um programa. A iniciativa deve partir de cada estado e agência bancária.
O que é o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado do INSS é a modalidade que permite a concessão de crédito com a garantia de que o valor obtido será regularmente devolvido. Isso porque, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do salário da aposentadoria ou pensão.
Desta forma o pagamento somente não será efetuado se, por alguma razão, a Previdência Social não pagar o respectivo benefício previdenciário regularmente. Justamente por este motivo, as taxas de juros do consignado são inferiores às do crédito pessoal.
Ainda existe a particularidade de que, em operações realizadas com o cartão de crédito consignado, a taxa subirá de 2,7% para 3,6% ao mês.
Qual o motivo do reajuste das taxas de juros?
A medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que explicou que o motivador do reajuste foi o movimento de alta da taxa básica de juros da Selic, bem como da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com uma nota publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, os conselheiros enxergaram a necessidade de modificar as taxas para se adequar às oscilações do mercado financeiro. Eles ainda “ressaltaram a importância da educação financeira para aposentados e pensionistas do INSS”.
Por esta razão, o secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Leonardo Rolim, acredita ser importante explicar que neste caso, o conselho tem o papel único e exclusivo de definir qual será o teto de juros do consignado.
Ao contrário do que muitos pensam, a decisão e aplicação das taxas de juros é responsabilidade dos bancos. Este é o motivo pelo qual o juros do empréstimo consignado no INSS pode mudar de uma localidade para outra.
Simulações de juros
Simulações realizadas pelo educador financeiro, Thiago Martello, a pedido do UOL, fazem uma comparação do valor a mais que será pago pelo segurado do INSS após o aumento dos juros.
As simulações consideram as quantias de R$ 1 mil e R$ 5 mil. Diante desses valores foram estimados prazos de 36 e 72 meses para efetuar o pagamento do empréstimo.
É importante explicar que o levantamento não considera o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo, tendo em vista que as instituições financeiras aplicam uma série de taxas e tributos sobre os valores liberados, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Veja as simulações a seguir.
Empréstimos de R$ 1 mil
Os segurados do INSS que contratarem um empréstimo consignado no valor de R$ 1 mil, terão de arcar com uma taxa de juros de 1,80% ao mês. Se optarem pelo modelo de 36 meses, pagarão parcelas de R$ 37,98, cujo valor total seria de R$ 1.367,28.
No entanto, trata-se do cenário pré-alterações. De agora em diante, o valor das parcelas sobe para R$ 40,12 ou um total de R$ 1.444,32. Em outras palavras, R$ 77,04 a mais. Ressaltando que a mesma quantia aplicada no dobro do tempo de pagamento contaria com uma parcela de R$ 24,89 ou R$ 1.792,08.
Contabilizando o juros máximo de 2,14% ao mês, a parcela é elevada para R$ 27,36, e no total para R$ 1.969,92. Ou seja, uma diferença de R$ 177,84.
Empréstimo de R$ 5 mil
Enquanto isso, que obter empréstimos consignados de até R$ 5 mil, antes pagariam em 36 meses de R$ 189,92 ou um total de R$ 6.837,12. Porém, esse valor foi elevado para R$ 200,60 na parcela oriunda de R$ 7.221,60, um saldo extra de R$ 384,48.
Por outro lado, quem dividiu o empréstimo em 72 meses pagará parcelas de R$ 124,25, fazendo com que o valor total a ser pago seja de R$ 8.946. Mas com as novas regras, há um aumento de R$ 136,78, ou seja, deixando uma diferença de R$ 902,16.
